No Amazonas, resolução fixa os prazos para recolhimento do ICMS, Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e demais tributos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12), relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à proposta que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do PIS/Pasep e da Cofins que já é concedida à soja. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (28), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3261/25, que restabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. O debate atende a requerimentos do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), e do deputado Luiz […]

Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Mudança Legal De acordo com a Lei […]