Governo Lula estuda cobrar contribuição de empresas para conter pejotização
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende endurecer o combate à chamada pejotização abusiva em um eventual quarto mandato, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A equipe econômica estuda criar uma contribuição previdenciária para empresas que tenham uma parcela elevada de sua força de trabalho contratada como pessoa jurídica (PJ).
A medida, segundo Durigan, teria como objetivo reduzir uma distorção que diminui a arrecadação para a Previdência e ampliar a proteção social de trabalhadores que, embora formalmente sejam prestadores de serviço, na prática mantenham uma relação semelhante à de empregados. A ideia foi apresentada pelo ministro em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, publicada nesta terça-feira (25/08).
Durigan, que também é o responsável pela área econômica da campanha de Lula à reeleição, afirmou que o governo já debateu internamente uma eventual proposta a ser enviada ao Congresso.
O ministro citou como exemplo uma empresa em que 10% dos trabalhadores sejam contratados como PJ. Nesse caso, disse, pode se tratar apenas de terceirização de serviços. Mas, se 80% da força de trabalho estiver nessa condição, seria necessário avaliar uma forma diferente de tributação.
Uma possibilidade, afirmou, seria obrigar a empresa a fazer uma contribuição previdenciária para compensar parte da perda de arrecadação e ampliar a proteção dos trabalhadores. Segundo ele, a substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas, feita para desonerar as empresas de pagamentos à previdência, ocorre de forma abusiva e desprotege os contratados.
“Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista.”
A discussão ocorre no momento em que o governo busca alternativas para enfrentar o déficit da Previdência, que tende a ganhar peso com o envelhecimento da população. A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador por meio de uma pessoa jurídica, em vez de estabelecer um vínculo formal de emprego. O modelo não é, por si só, ilegal. O problema está nas situações em que a contratação como PJ é usada para substituir uma relação que, pelas características do trabalho, poderia configurar vínculo empregatício.
A eventual mudança não significaria, portanto, o fim das contratações de prestadores de serviço por meio de empresas. A discussão do governo é sobre como diferenciar a prestação legítima de serviços da substituição em massa de empregados por PJs, e como compensar o impacto previdenciário desse modelo.
O ministro também atribuiu o déficit da previdência a privilégios garantidos aos militares e ao que chamou de elite do funcionalismo público. Discutir o corte destes privilégios é, segundo ele, um dos objetivos de um evental quarto mandato petista.
A declaração sobre a pejotização faz parte de uma agenda mais ampla que Durigan vem apresentando como responsável pela formulação econômica da campanha de Lula. O ministro tem defendido a manutenção do arcabouço fiscal em um eventual novo mandato, com ajustes nas regras de despesas e revisão de benefícios tributários.
Durigan afirmou ainda que o governo pretende entregar resultado primário positivo em 2027 e que o Orçamento do próximo ano deverá prever uma meta de superávit de 0,5% do PIB. Também disse que pretende eliminar subsídios concedidos a combustíveis.
O ministro também apontou recentemente como prioridades para um eventual próximo mandato a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho.
Fonte: Diário do Comércio
