Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, alterando o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida visa proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante o período crítico de entrega das informações relativas ao primeiro semestre de 2026. Portanto, decidiu-se adiar por duas semanas a implantação das alterações técnicas originalmente previstas no ADE Cofis nº 10/2026.

Essa decisão tem como objetivo principal ajudar os declarantes na transmissão regulamentar de agosto, permitindo que o foco total das equipes de TI e Compliance esteja na submissão dos dados sem a interferência de novas validações em ambiente de produção e uma janela de duas semanas para as instituições que identificarem inconsistências, logo após o envio do fechamento de agosto, poderão realizar retificações imediatas sob as regras atuais do leiaute 2.1.1, antes que o leiaute com as versões 1.5 entrarem em vigor.

Resumo das Datas Importantes:

31/08/2026: Prazo final para entrega do 1º Semestre/2026.

01/09 a 11/09/2026: Período recomendado para ajustes e retificações prioritárias sob as regras vigentes.

12/09 e 13/09/2026: Indisponibilidade do sistema para manutenção técnica.

14/09/2026: Entrada em produção das novas alterações técnicas (ADE 10/2026), esquema com o CNPJ alfanumérico.

Reforçamos que as aplicações devem continuar gerando os arquivos XML no formato definido pelo Schema em vigor no Portal do SPED. Para acompanhar as atualizações técnicas e downloads de Schemas, os declarantes devem monitorar regularmente o Portal do SPED.

Fonte: Receita Federal do Brasil – Portal Sped