Trump assina decreto que impões tarifa de 50% ao Brasil; vários produtos brasileiros, entretanto, escaparam de taxas

O presidente americano, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30/7) o decreto que formaliza tarifas de 50% para produtos brasileiros. Mas o texto traz uma série de exceções às taxações.

Setores que estavam preocupados com a nova sobretaxa — como os de petróleo, laranja e aviões — aparecem na lista de produtos brasileiros que serão isentos.

O decreto de Trump detalha 694 produtos específicos isentos. Em geral, minerais, produtos energéticos, metais básicos, fertilizantes, papel e celulose, alguns produtos químicos e bens para aviação civil estão isentos da tarifação adicional.

Carne, frutas e café não entraram na lista de exceções. Mas na terça-feira (29/7) o secretário de Comércio dos Estados Unidos abriu possibilidade de tarifa zero para produtos agrícolas que os americanos não cultivam — algo que seria aplicado a todos os parceiros comerciais, não apenas o Brasil.

As novas tarifas entrarão em vigor em sete dias, a partir do dia 6 de agosto. Antes a previsão era que as novas taxas seriam implementadas já na sexta-feira (1º/8).

A divulgação da medida ocorreu no mesmo dia em que o governo americano sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

Em nota, a Casa Branca diz que adoção das tarifas visa “lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo Brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

“A ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo Brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”, diz a nota da Casa Branca.

No processo contra Bolsonaro mencionado na nota, o ex-presidente é acusado de ter orquestrado uma tentativa de golpe de Estado após perder a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Ele nega a acusação.

Antes da assinatura do decreto por Trump, políticos, representantes de entidades e empresas de diferentes segmentos, do Brasil e dos Estados Unidos, fizeram articulações para evitar o tarifaço.

Nesta semana, uma missão especial do Senado esteve na Câmara Americana do Comércio, em Washington, para uma reunião com lideranças empresariais e representantes do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos.

O impacto das isenções
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) calcula que a lista de exceções ao tarifaço representa 43,4% do total das exportações brasileiras.

Juntos, os setores isentos somaram US$ 18,4 bilhões em vendas para os Estados Unidos em 2024, de um total de US$ 42,3 bilhões, segundo análise da entidade.

“Embora essas exceções atenuem parcialmente os efeitos da tarifa de 50% anunciada, a Amcham reforça que ainda há um impacto expressivo sobre setores estratégicos da economia brasileira”, diz nota da entidade.

“Produtos que ficaram de fora da lista continuam sujeitos ao aumento tarifário, o que compromete a competitividade de empresas brasileiras e, potencialmente, cadeias globais de valor.”

O economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e atualmente no Policy Center for the New South, avalia que a extensa lista de isenções minimiza o impacto sobre os consumidores americanos.

Segundo ele, ela inclui produtos brasileiros de difícil substituição por parte dos EUA em outros mercados.

“Minérios, gás natural, alumínio, madeira, além de prata e ouro… São todos insumos que encareceriam muito para os americanos. Então, [a lista de exceções] é uma forma de reduzir o custo das tarifas para os próprios Estados Unidos.”

Para o economista, um dos destaques entre os setores beneficiados é o aeronáutico.

“Não me surpreendeu o tratamento especial para o setor. A posição que os aviões da Embraer ocupam na aviação de curta distância e nas companhias regionais dos Estados Unidos é muito relevante”, diz Canuto.

“Não existe produto equivalente. Não haveria muita alternativa para os Estados Unidos.”

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais estimou que, caso a sobretaxa fosse aplicada a todos os produtos brasileiros, poderia impactar em recuo de 1,49% no PIB e perda de 1,3 milhão de postos de trabalho.

“Esse impacto com certeza será bem menor”, avalia Canuto.

Nesta quarta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o cenário desenhado não é o pior, mas ainda atinge a economia brasileira.

“Representa um cenário mais benigno, mas não quer dizer que os impactos não sejam pequenos”, afirmou em entrevista coletiva, em Brasília.

Segundo Ceron, o governo brasileiro vai manter um plano de contingência para auxiliar os setores afetados pela tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, mesmo com as isenções.

“O desenho macro [do plano] está pronto. Podemos até rever valores, mas não acredito que precisemos refazer o plano”, disse Ceron.

Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior (2007–2011), também avalia que os efeitos econômicos continuam relevantes.

“Temos os produtos em que o Brasil tem competidores. Nesses casos, não dá para repassar preço, e o Brasil vai perder mercado”, afirma.

Segundo ele, mesmo setores não tão expressivos podem ser bastante impactados por dependerem fortemente dos Estados Unidos — como manga, mel ou porcelanato.

Para Barral, ainda é cedo para medir os efeitos políticos.

“Muitos setores serão afetados, mas, seguramente, do ponto de vista popular, Lula sairá politicamente fortalecido.”

Abaixo, confira a lista dos principais produtos do Brasil que foram excluídos da nova tarifa de 40% sobre importações para os Estados Unidos:

• Castanhas-do-brasil com casca, frescas ou secas;
• Polpa e sucos de laranja;
• Petróleo;
• Aviões e diversos artigos de uso aeronáutico, como pneus, motores, peças e turbinas;
• Mica bruta;
• Minério de ferro, aglomerado e não aglomerado;
• Minério de estanho e concentrados;
• Diversos tipos de carvão, linhito, turfa, coque, gás de carvão e outros derivados minerais;
• Gases naturais, propano, butano, etileno, propileno, butileno, butadieno;
• Matérias-primas de alumínio, silício, óxido de alumínio, potassa cáustica;
• Diversos produtos químicos, fertilizantes, cera, resíduos petrolíferos
• Madeira, cortiça aglomerada, polpa química de madeira, polpa de algodão, polpa de fibras vegetais, celulose;
• Prata e ouro, na forma de lingote ou dore;
• Ferro-gusa, ligas de ferro, ferronióbio, e outros produtos primários de ferro e aço;
• Linhas, tubos e conexões de uso industrial, vários tipos de metais, borracha e plásticos para aviação civil;
• Insumos para papel, papelão, celulose, artefatos de papel/papelão;
• Alguns tipos de pedras, fibras, crocidolita, amianto, misturas de fricção;
• Fertilizantes minerais e químicos de diversos tipos

A lista completa de produtos isentos, em inglês, pode se vista no decreto assinado por Trump. (clique)

Fonte: BBC Brasil