Declaração de Obrigações Tributárias no ES poderá ser entregue até 31 de maio

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) prorrogou o prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) até 31 de maio de 2026. A obrigação acessória é destinada aos contribuintes inscritos no cadastro de ICMS do Estado, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional.

A prorrogação concede prazo adicional para revisão e consolidação das informações fiscais utilizadas na apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que influencia a repartição de receitas entre os municípios capixabas. A entrega correta da DOT exige atenção à consistência das operações declaradas, especialmente em relação às informações já transmitidas na EFD ICMS/IPI e demais obrigações estaduais.

A postergação do prazo reduz riscos operacionais para contribuintes que ainda estejam realizando conferências fiscais ou ajustes cadastrais, mas não elimina a necessidade de validação prévia dos dados transmitidos ao Fisco. Divergências entre declarações acessórias podem gerar inconsistências fiscais, notificações e necessidade de retificações posteriores.

Empresas obrigadas à entrega da DOT devem aproveitar o prazo adicional para revisar informações fiscais e validar a consistência dos dados declarados, reduzindo riscos de inconsistências perante a Receita Estadual e impactos futuros no cumprimento das obrigações acessórias.

Fonte: SEFAZ – ES