Notícias - Tributos

Receita Federal realiza live sobre Atividade Rural e Reforma Tributária no IRPF

Por: Dia a Dia Tributário - 18 de maio de 2026

A Receita Federal realizará, em 20 de maio de 2026, das 15h às 16h, a décima live da série sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, com o tema “Atividade Rural x Reforma Tributária”. A transmissão abordará a incidência do IRPF na atividade rural e destacará inconsistências frequentemente identificadas pela fiscalização, especialmente em declarações de produtores rurais.

Entre os pontos previstos estão a simulação de parcerias rurais, o lançamento indevido de despesas e o uso de notas fiscais emitidas por empresas sem capacidade operacional efetiva.

A live é relevante porque sinaliza os principais pontos de atenção da Receita Federal na fiscalização da atividade rural, especialmente em relação à correta apuração do resultado tributável, à escrituração do Livro Caixa da Atividade Rural e ao uso do Livro Caixa Digital do Produtor Rural — LCDPR.

Do ponto de vista prático, a Receita chama atenção para situações que podem gerar autuações, como o registro incorreto de receitas de arrendamento como receitas da atividade rural, a ausência de escrituração adequada, a prestação incorreta de informações e a inclusão de despesas sem lastro operacional ou documental suficiente.

Esse tipo de orientação é especialmente importante para produtores rurais, contadores e consultores que atuam no agronegócio, pois reforça que a atividade rural exige controles específicos, documentação fiscal consistente e coerência entre receitas, despesas, contratos, notas fiscais e movimentações financeiras.

A menção à Reforma Tributária também merece atenção. Embora a notícia tenha foco no IRPF, o tema indica que a Receita vem conectando a regularidade da atividade rural com um ambiente fiscal mais estruturado, no qual a rastreabilidade das operações, a correta classificação das receitas e a qualidade das informações prestadas tendem a ganhar ainda mais relevância.

A realização da live reforça a necessidade de produtores rurais revisarem seus controles fiscais e financeiros antes da entrega ou retificação da declaração do IRPF, especialmente quando houver receitas de arrendamento, parcerias rurais, despesas relevantes ou escrituração pelo LCDPR.

Mais do que uma ação educativa, a pauta demonstra os pontos que vêm sendo observados pela fiscalização. Para o contribuinte rural, a melhor forma de reduzir riscos é manter documentação comprobatória adequada, registrar corretamente as operações e assegurar que as informações declaradas estejam alinhadas com a realidade econômica da atividade.

Fonte: Ministério da Fazenda

Veja também

Notícias

Ato Declaratório Executivo nº 06 de 30 de julho de 2024

Foi publicado no DOU de 31/07/2024 o Ato Declaratório Executivo nº 06 de 30 de julho de 2024, trazendo alteração na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI. A partir de 01 de agosto de 2024, o NCM 0207.14.00 será desdobrado, resultando na exclusão desse código na TIPI e na criação de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

31 de julho de 2024

Notícias - Tributos

STF analisará cobrança de contribuição ao INSS sobre vale-refeição e vale-transporte

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá provocar uma reviravolta sobre a incidência de contribuição previdenciária nas parcelas descontadas do salário do empregado para pagar o vale-refeição e o vale-transporte. Uma decisão da 2ª Turma surpreendeu o mercado ao declarar que vai analisar a cobrança. Como no ano de 2020 a Corte havia decidido que essa […]

2 de julho de 2025

Solução de Consulta - Notícias

Solução de Consulta: Faturamento Antecipado. Momento do Reconhecimento da Receita. Regime de Competência.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 295, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ FATURAMENTO ANTECIPADO. MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA RECEITA. REGIME DE COMPETÊNCIA. Nas operações de compra e venda com faturamento antecipado, em que o vendedor recebe um adiantamento pela alienação de mercadorias que ainda serão produzidas, […]

6 de dezembro de 2023