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A Intangibilidade da Legítima e os Limites das Holdings na Proteção dos Herdeiros Necessários
Por: Julia Reinehr - 8 de dezembro de 2025
A legítima é um dos mecanismos mais importantes do Direito das Sucessões, porque ela representa a parte da herança que a lei reserva obrigatoriamente aos chamados herdeiros necessários — descendentes, ascendentes e cônjuge. Essa proteção existe para impedir que escolhas unilaterais do titular do patrimônio gerem desequilíbrios graves entre os membros da família, especialmente quando envolvem…
