Refis 2025 em Tocantins é prorrogado até 20 de novembro e oferece até 95% de desconto em juros e multas
Contribuintes com dívidas fiscais em aberto ganharam mais tempo para renegociar seus débitos com o Governo do Estado. O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025 segue vigente até o dia 30 de novembro, conforme anunciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (31). A adesão ao programa deve ser feita até 20 de novembro.
O programa permite a regularização de dívidas tributárias e não tributárias com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. A medida é válida para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa, com ou sem ação judicial, incluindo também casos com parcelamentos anteriores.
Dentre os tributos contemplados pelo Refis estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
De acordo com a Sefaz, o objetivo da prorrogação é ampliar as oportunidades de regularização fiscal, permitindo que mais contribuintes aproveitem os benefícios. A adesão ao programa deve ser feita diretamente pelo site oficial da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Jornal Sou de Palmas
