Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais
O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação.
O material detalha o passo a passo para utilização do sistema e orienta sobre o acesso ao crédito de 3% sobre as receitas de exportação, com o objetivo de garantir que as empresas elegíveis possam acessar o benefício com facilidade.
“O Acredita Exportação é mais um incentivo do governo federal para impulsionar as exportações, com foco em pequenos negócios. O programa se soma a outras iniciativas voltadas a reduzir barreiras e promover o acesso das empresas brasileiras a novos mercados”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
A devolução de 3% do valor exportado poderá ser usada para compensar tributos federais vencidos ou vincendos ou para ressarcimento em dinheiro. O primeiro período de referência para solicitação do benefício abrangerá as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
A cartilha foi apresentada pelo diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex/MDIC, Renato Agostinho, durante live conjunta com a Receita Federal.
Para operacionalizar a medida, o sistema PER/DCOMP da Receita Federal foi atualizado na última terça-feira (14/10) e já processa automaticamente os pedidos de compensação ou ressarcimento.
“A iniciativa garante que o empreendedor encontre, em um só material, todas as orientações necessárias para acessar o programa. Nosso foco é que o benefício chegue de forma simples, segura e efetiva a quem faz o Brasil exportar”, afirmou Renato Agostinho.
A publicação é fruto de parceria entre o MDIC, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Estiveram presentes na live o subsecretário substituto de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da RFB/MF, Leandro Augusto Batista, e a auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil, Ana Jandira Monteiro Soares.
Benefícios
Em 2024, o Brasil registrou 11.432 pequenas empresas exportadoras, o equivalente a 39,6% do total de empresas exportadoras do país. Em 2014, eram 5.381 (28,6%), o que demonstra o crescimento da presença dos pequenos negócios nas vendas externas.
O programa beneficia diretamente setores como alimentos processados, bebidas, moda, calçados e móveis.
“O Acredita Exportação vai permitir que os pequenos negócios compitam de forma mais justa no comércio internacional”, afirmou Daniela Baltazar, gestora de exportação no setor moveleiro desde 2006.
“Isso dá força, gera aprendizado e abre oportunidades para que realizem bons negócios dentro e fora do Brasil”, completou.
O Programa, anunciado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a sanção do Programa Acredita Exportação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integra a agenda de medidas do governo federal voltadas à redução do custo Brasil, à simplificação tributária e ao fortalecimento dos pequenos negócios como agentes do desenvolvimento produtivo e de inserção internacional do país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
