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STJ julga possibilidade de crédito de PIS e Cofins sobre o IPI não recuperável

Por: Eduardo Jose de Souza - 10 de outubro de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 1.373 do rito dos Recursos Repetitivos, que discute se o IPI não recuperável, pago na compra de mercadorias destinadas à revenda, pode ser incluído na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo. A decisão, quando concluída, terá efeito…

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15 de setembro de 2025

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