Appy destaca melhoria na organização do sistema de produção e desoneração de investimentos
Um sistema de produção mais organizado e investimentos desonerados, dois dos principais benefícios da migração para o novo sistema de tributação do consumo, foram pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em sua participação no 10º Encontro Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Enaenco), em Brasília, nesta quinta-feira (4/9).
Appy voltou a ressaltar que o sistema tributário atual induz a distorções que levam à perda de produtividade. Hoje as empresas do setor de infraestrura não recuperam o crédito dos insumos que adquirem, o que gera incentivo para agregarem mais valor na etapa final e menos nas etapas iniciais do processo de construção, e resulta, com frequência, na escolha de métodos menos eficientes. O secretário tem reiterado que o impacto da reforma sobre o volume de obras no país será muito positivo.
Recuperação de créditos
A não cumulatividade plena, por sua vez, um dos princípios basilares do novo sistema de tributação do consumo em implementação no país, assegura que os tributos pagos ao longo da cadeia gerem créditos imediatos, tanto na aquisição de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos, por exemplo) quanto de bens e serviços utilizados na atividade econômica (como energia elétrica). O creditamento dos tributos pagos pelas empresas desonera a cadeia econômica, os investimentos e as exportações, com a tributação recaindo sobre o consumo final da mercadoria ou serviço e não sobre os investimentos.
“A ideia básica é: todo fornecimento, seja de mercadoria, seja de serviço, vai dar crédito. É tributado, dá crédito”, afirmou Appy. “O investimento é totalmente desonerado. Investimento lato sensu. Vou construir um prédio. Tudo o que é utilizado na construção do prédio vai dar crédito. Todo o imposto pago ao longo da cadeia será recuperado”, disse.
O encontro, que prossegue até esta sexta-feira (5/9), é realizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), do qual fazem parte empresários, especialistas e lideranças da Arquitetura e Engenharia Consultiva (A&EC), além de autoridades e gestores públicos. O evento tem por objetivo promover a troca de conhecimentos, fortalecer parcerias estratégicas e debater soluções para os desafios do setor de projetos e consultoria no Brasil.
Fonte: Ministério da Fazenda
