Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

A Secretaria da Fazenda realizará a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional de todos os estabelecimentos que estão relacionados no Edital Notificação de Exclusão do Simples Nacional n.º 002/2025. – SAT/DIREC, DOE 6837, páginas 30/31. Informa que no processo […]

A Receita Federal informa que, até segunda-feira (13/4), foram entregues mais de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2026). Um recorde de velocidade de entrega em relação aos anos anteriores, com mais de 60% dos contribuintes utilizando a declaração pré-preenchida. A instituição destaca que a maioria dos contribuintes não […]

O Comsefaz participou, dia 27 de maio, de audiência pública na Comissão de Justiça, do Senado Federal, para debater as novas regras do ITCMD e a transição para o IBS, novo imposto criado no âmbito da reforma tributária que vai unificar o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal). A regulamentação dos dois tributos […]