Notícias

Univates e Receita Estadual lançam quarta edição de curso de extensão sobre educação e cidadania fiscal

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de julho de 2024

Inscrições são gratuitas e estão abertas até 23 de julho, mas fique atento que as vagas são limitadas

 

A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, está promovendo a quarta edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 23 de julho.

O objetivo do curso é promover, por intermédio da construção coletiva, um espaço democrático para análise e debate de dados, informações e disposições legais relativas à educação, cidadania, Estado, tributação, gasto público, políticas públicas, orçamento e transparência, com enfoque na ligação desses temas com direitos humanos e fundamentais.

O curso está estruturado com a palestra de boas-vindas e orientações gerais e mais oito aulas via plataforma virtual, das 9h às 10h30min. As aulas acontecem exclusivamente na modalidade a distância, quinzenalmente nas manhãs de sábado, com início em 3 de agosto e término em 30 de novembro, totalizando carga horária de 30 horas-aula.

As aulas são constituídas por um encontro de boas-vindas e orientações gerais, seguido de encontros com os seguintes temas: Estado, sociedade e tributação; Direitos fundamentais e inclusão social, Transparência e participação; Tributação sobre o consumo; Tributação sobre o patrimônio; Tributação sobre a renda; e, finalizando, A tributação como instrumento de política pública e inclusão social.

O curso é gratuito e as inscrições estão abertas para toda a comunidade, sem pré-requisito para admissão. Entretanto as vagas são limitadas. Para se inscrever, clique aqui.  Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

 

Pontuação no PIT 

A participação de servidores municipais vale um ponto para cada certificado apresentado pela prefeitura na prestação de contas do Programa de Integração Tributária (PIT). O limite é de até três pontos na ação 1.02 da iniciativa “Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou a distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional”. A pontuação obtida no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão aprova projeto que isenta os municípios do IPI sobre carros de polícia e ambulâncias

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4925/23, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos adquiridos por municípios para uso exclusivo na segurança pública e na saúde. O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação. “Não há dúvidas quanto ao mérito da […]

19 de janeiro de 2024

Notícias

Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas idosos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1819/2026, que cria faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos de aposentadoria e pensão a partir dos 70 anos de idade. A proposta altera a Lei nº 7.713/1988, que trata do Imposto de Renda, e prevê aumento gradual do valor […]

25 de setembro de 2026

Notícias - Tributos

DC-e será obrigatória para movimentação de bens por não contribuintes do ICMS

A partir de 1º de outubro de 2025, a emissão de Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para documentar a movimentação de bens e mercadorias por pessoas físicas ou jurídicas não qualificadas como contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Alguns Serviços (ICMS) passará a ser obrigatória. A DC-e é um documento digital criado desde […]

23 de setembro de 2025