Notícias

Univates e Receita Estadual lançam quarta edição de curso de extensão sobre educação e cidadania fiscal

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de julho de 2024

Inscrições são gratuitas e estão abertas até 23 de julho, mas fique atento que as vagas são limitadas

 

A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, está promovendo a quarta edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 23 de julho.

O objetivo do curso é promover, por intermédio da construção coletiva, um espaço democrático para análise e debate de dados, informações e disposições legais relativas à educação, cidadania, Estado, tributação, gasto público, políticas públicas, orçamento e transparência, com enfoque na ligação desses temas com direitos humanos e fundamentais.

O curso está estruturado com a palestra de boas-vindas e orientações gerais e mais oito aulas via plataforma virtual, das 9h às 10h30min. As aulas acontecem exclusivamente na modalidade a distância, quinzenalmente nas manhãs de sábado, com início em 3 de agosto e término em 30 de novembro, totalizando carga horária de 30 horas-aula.

As aulas são constituídas por um encontro de boas-vindas e orientações gerais, seguido de encontros com os seguintes temas: Estado, sociedade e tributação; Direitos fundamentais e inclusão social, Transparência e participação; Tributação sobre o consumo; Tributação sobre o patrimônio; Tributação sobre a renda; e, finalizando, A tributação como instrumento de política pública e inclusão social.

O curso é gratuito e as inscrições estão abertas para toda a comunidade, sem pré-requisito para admissão. Entretanto as vagas são limitadas. Para se inscrever, clique aqui.  Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

 

Pontuação no PIT 

A participação de servidores municipais vale um ponto para cada certificado apresentado pela prefeitura na prestação de contas do Programa de Integração Tributária (PIT). O limite é de até três pontos na ação 1.02 da iniciativa “Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou a distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional”. A pontuação obtida no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.

Veja também

Notícias - Contabilidade - Tributos

TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico para afastar o bloqueio da emissão de notas fiscais eletrônicas imposto pela Fazenda do Estado. Por maioria, o colegiado entendeu que a medida configura sanção política, por inviabilizar o exercício da atividade econômica, e destacou que a […]

15 de janeiro de 2026

Notícias - Tributos

Reforma do IR só reduz desigualdade se isenção vier acompanhada de imposto mínimo para mais ricos

reforma do Imposto de Renda só cumpre o objetivo de reduzir desigualdades quando combina alívio para a base com tributação mínima no topo, corrigindo distorções que favorecem os mais ricos. A avaliação é de Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, que participou nesta quinta-feira (30/10) […]

31 de outubro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Para compensar quedas de arrecadação, reforma tributária prevê longo período de transição

Aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/19) cria uma transição de 49 anos (2029 a 2077) para compensar quedas de arrecadação e ajustar as receitas à nova regra de cobrança do tributo a favor do ente de destino da mercadoria ou serviço. Durante toda essa transição, estados e municípios […]

19 de dezembro de 2023