Tributação dos rendimentos dos “super-ricos”

Na última quarta-feira 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, no julgamento do Tema 1.239 (recursos repetitivos), e fixou a seguinte tese: “não incide a contribuição ao PIS e à COFINS sobre as receitas advindas da prestação de serviços e da venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas a...

Nos últimos anos, o papel do auditor tem sido posto à prova, especialmente quando se trata de fraudes corporativas. Com a crescente complexidade dos mercados e das operações empresariais, a necessidade de mais transparência e rigor na auditoria se tornou um tema central nas discussões sobre governança corporativa. O Desafio das Fraudes Corporativas A fraude...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto de 2025 o julgamento do Recurso Extraordinário 460.320/PR. Com repercussão geral reconhecida (Tema 540), discute-se a constitucionalidade da tributação automática dos lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, prevista no artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001. O desfecho do caso é aguardado com grande...