Tributação dos rendimentos dos “super-ricos”

Após diversas discussões a respeito das subvenções para investimento e sua exclusão no cálculo do IRPJ e CSLL, no dia 29 de dezembro de 2023 a Lei n° 14.789/2023 foi publicada. Diante da norma, as empresas tributadas pelo lucro real que receberem subvenção da União, Estados, Distrito Federal ou Município para implantar ou expandir empreendimento...

A Receita Estadual do RS deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria com o objetivo de reprimir a formação irregular de grupos econômicos. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do estado. A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial...

A implementação da Reforma Tributária do Consumo inaugura um novo paradigma na administração tributária brasileira, com impacto direto nos processos de compliance e na operação das empresas. O modelo vigente de lançamento por homologação será gradualmente substituído pela apuração assistida, em um ambiente digital, integrado e com processamento quase em tempo real. Nesse novo arranjo,...