Tributação dos rendimentos dos “super-ricos”

No cenário empresarial atual, o crescimento orgânico, embora fundamental, muitas vezes não é suficiente para garantir a competitividade e a longevidade de uma empresa. Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) que buscam expandir sua atuação e alcançar novos patamares, as fusões e aquisições (M&A) surgem como uma estratégia poderosa e cada vez mais acessível....

Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema tributário (PLP 68/2024). O...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) introduziu uma nova regra que pode resultar em mais disputas legais no setor varejista, após uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O Convênio nº 178, aprovado recentemente, regulamenta o uso de créditos...