Artigos

Tributação de PLR para diretores: reflexos em recentes discussões no Carf

Por: Dácio Menestrina - 1 de dezembro de 2023

A decisão unânime da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estabeleceu que as contribuições previdenciárias devem incidir sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagos a diretores não empregados no processo de número 13977.000165/2007-71. A interpretação predominante foi de que, por não abrangerem empregados, os diretores não se…

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Artigos - Tributos

Mudanças na Desoneração da Folha de Pagamento

A desoneração da folha de pagamento foi um tema de muita polêmica no final de 2023, isto porque, o presidente não sancionou sua prorrogação. Com o fim da vigência em 31 de dezembro de 2023 diversos setores da economia seriam impactados de forma negativa. Ocorre que por força popular e dos congressistas, o veto foi...

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10 de janeiro de 2024

Artigos

Reforma Tributária do Consumo: a transição para a apuração assistida

A implementação da Reforma Tributária do Consumo inaugura um novo paradigma na administração tributária brasileira, com impacto direto nos processos de compliance e na operação das empresas. O modelo vigente de lançamento por homologação será gradualmente substituído pela apuração assistida, em um ambiente digital, integrado e com processamento quase em tempo real. Nesse novo arranjo,...

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1 de outubro de 2025

Notícias - Artigos

Receita Estadual deflagra operação de fiscalização na busca de indícios de constituição de grupo econômico para obter enquadramento irregular no Simples Nacional

A Receita Estadual do RS deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria com o objetivo de reprimir a formação irregular de grupos econômicos. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do estado. A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial...

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21 de outubro de 2024