Artigos

Tributação de PLR para diretores: reflexos em recentes discussões no Carf

Por: Dácio Menestrina - 1 de dezembro de 2023

A decisão unânime da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estabeleceu que as contribuições previdenciárias devem incidir sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagos a diretores não empregados no processo de número 13977.000165/2007-71. A interpretação predominante foi de que, por não abrangerem empregados, os diretores não se…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Notícias - Artigos - Downloads - Tributos

SEFAZ-PB inicia processo de exclusão de 2.589 empresas do Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOe-SEFAZ), três editais para tornar público o processo inicial de exclusão de 2.589 empresas optantes do Simples Nacional (inclusive optantes SIMEI). As empresas, que estão com irregularidade no cadastro da inscrição estadual, têm prazo de 30 dias para procurar a repartição fiscal do...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

25 de novembro de 2024

Artigos

Desafios da Atualização Tributária em Meio às Mudanças na Legislação

A gestão tributária é uma parte crucial das operações de qualquer empresa. As constantes mudanças na legislação tributária podem apresentar desafios significativos para as empresas que precisam manter-se em conformidade e evitar possíveis penalidades, ou até mesmo para evitar pagamentos indevidos. Uma das principais dificuldades para a atualização tributária é a complexidade inerente da legislação...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

6 de novembro de 2023

Artigos

A reforma tributária e a dispensa do período teste do IBS e da CBS para 2026.

Com o fim do primeiro semestre de 2025, as empresas já se preparam para as mudanças e impactos que a reforma tributária terá para 2026, afinal esse é o ano em que começa o período teste do IBS e da CBS. A partir disso, já estão sendo publicadas as Notas Técnicas que adequam a NF-e...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

4 de agosto de 2025