Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

Nas últimas semanas, o Sebrae, por meio de sua Ouvidoria, registrou relatos de empreendedores que receberam mensagens de golpe via WhatsApp alertando sobre a suspensão do CNPJ caso um suposto débito com a Receita Federal não fosse quitado. A fraude trazia também o logotipo do Simples Nacional e um link para que o pagamento fosse […]

A partir das 10 horas desta quarta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97. Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm […]

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 91/2026, esclarecendo o tratamento previdenciário aplicável a valores pagos por empresas a empregados a título de prêmio por desempenho superior. O entendimento trata especialmente de programas internos de incentivo, como iniciativas de apresentação de ideias para melhoria de processos, produtos ou serviços, e define os […]