Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

O novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro), regulamentado pela Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2.138, de 29 de março de 2023, de uso obrigatório desde 01/08 pelas instituições autorizadas a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, ganhou nesta terça-feira (08/11) novas funcionalidades. A plataforma substituiu os modelos antigos que eram emitidos […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que amplia até o final de 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O PL 5.610/2023, de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatado pelo senador Jaques Wagner […]

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz RS), por meio da Receita Estadual (RE), participou da 59ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), realizada entre 5 e 9 de maio em Santiago, no Chile. O chefe de gabinete da Sefaz, Giovanne Carlos Silva de Sousa, representou a secretária […]