Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

As Delegacias Regionais da Receita Estadual de Curitiba e Guarapuava intensificaram as ações de fiscalização e conscientização em diversas cidades do Paraná ao longo desta semana. O foco das operações foi o combate à sonegação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e na regularização do transporte de mercadorias. Ao todo, mais […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 16.02.2024) Altera a instrução normativa n° 43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por Convênio ou Protocolo...

O Governador do Estado do Piauí, por meio do Decreto n° 23.517/2025 (DOE de 08.01.2025), estabelece os produtos que compõem a cesta básica estadual e que terão tratamento tributário diferenciado, a partir de 01.04.2025, nos termos da Lei nº 8.558/2024, que altera o parágrafo único do artigo 6° da Lei n° 4.257/89 (vide Econet Express n° 460/2024). O tratamento tributário diferenciado corresponde a concessão de isenção e da redução de […]