Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

A Receita Federal lançou, em 4 de novembro de 2026, uma nova versão do subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT), disponível no Portal Aduana e Comércio Exterior. O ambiente foi reestruturado para facilitar a consulta aos procedimentos de movimentação e controle de cargas de importação, com orientações específicas para operações aéreas, marítimas e […]

Publicada, na seção extra do DOU de 16/09/2026, a Portaria MF nº 2.813/2026, que estabelece o valor unitário da subvenção econômica a ser paga aos produtores e importadores de óleo diesel “A” de uso rodoviário. De acordo com a norma, a subvenção adicional foi fixada em R$ 1,00 por litro de óleo diesel “A” comercializado, […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) prorrogou o prazo para envio do FORMP&D 2026, referente ao ano-base 2025. Conforme comunicado apresentado no sistema, o novo prazo será até as 23h59 do dia 30 de setembro de 2026, nos termos de Portaria da SETEC/MCTI a ser publicada. A prorrogação amplia o período disponível para […]