Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

O Projeto de Lei 4805/23 inclui as empresas organizadoras de formaturas entre as empresas organizadoras de eventos e estabelece que o preço do serviço daquelas, quando atuarem como intermediadoras, será a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregarem ao preço de custo desses fornecedores, sendo facultativa a cobrança de taxa de serviço dos […]

A Secretaria da Economia disponibilizou, nesta terça-feira (26/8), em seu site oficial, o novo sistema de download de arquivos XML de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A ferramenta traz incremento de performance ao sistema antigo, eliminando o congestionamento. A principal melhoria é que o […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL). […]