Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

O Governo de Santa Catarina divulgou os resultados do programa Recupera Mais 2, que alcançou a marca de R$ 3,7 bilhões em débitos renegociados de ICMS, IPVA e ITCMD. A iniciativa, encerrada em maio para os débitos de ICMS e ITCMD, já proporcionou o ingresso de R$ 938,8 milhões aos cofres estaduais, enquanto aproximadamente R$ […]

A modulação foi feita pela 1ª Seção do STJ em 2024, quando afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições para Sesi, Senai, Sesc e Senac. Ficou definido que a tese não incidiria para as empresas que, até 25 de outubro de […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (28) a Lei 14.871/24, que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. A norma é oriunda do Projeto de Lei 2/24, encaminhado pelo governo ao Congresso no fim de dezembro de 2023. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em […]