Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

Já está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a nova Nota Orientativa da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), na versão 1-2026, que trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). A Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2026 esclarece o uso e registro do evento “R-4010 – […]

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4115/24, que prevê a dedução, na declaração de Imposto de Renda (IR), das doações aos fundos do meio ambiente e de enfrentamento às emergências climáticas. O limite será de até 3% do IR devido. A relatora, deputada Elcione […]

Nova opção amplia alternativas de pagamento e contribui para a regularidade do microempreendedor. A Receita Federal anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) usando cartão de crédito, uma novidade que busca facilitar a quitação de tributos mensais e evitar a inadimplência, garantindo assim o acesso […]