Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

As alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) com relação a diversas alíquotas do IPI para veículos, previstas pelo Decreto nº 12.549/2025, entram em vigor 1º de novembro de 2025. A norma produz efeitos no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação em relação à elevação das alíquotas […]

Deputados aprovaram projeto na noite desta quarta-feira. Texto segue para o Senado   O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária é uma vitória do País que teve a participação do governo e do Legislativo. Guimarães destacou que o semestre legislativo termina com “chave […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva dos atuais R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo a ser adquirido com benefício fiscal por pessoa com deficiência, com transtorno do espectro autista ou seus representantes. O texto aprovado é o […]