Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

A SEFAZ-SC prorrogou por meio do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 02/2025, a regra de validação N12-85 (cBenef) da NFe, anteriormente prevista para início de vigência em 03/02/2025. A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina vem informar, por meio deste correio eletrônico, que, a partir das datas abaixo […]

A Receita Federal recuou para livrar as entidades que atuam no terceiro setor de sofrer um corte linear de incentivos fiscais, conforme previsto na Lei Complementar 224/2025, que regulamenta a reforma tributária. Nesta segunda-feira (23/1), a autarquia publicou a Instrução Normativa (IN) 2.307/ 2026, que atualiza a regulamentação da norma. De acordo com a Receita, […]

Os contribuintes mato-grossenses obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) que possuam alguma irregularidade em arquivos já transmitidos à Secretaria de Fazenda (Sefaz) podem regularizar a situação sem a necessidade de pagar a Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Para isso, é necessário solicitar a retificação e corrigir ou complementar as informações até o dia 30 de […]