Sublimite do Simples Nacional e o efeito da ultrapassagem

Sem dúvidas, a reforma tributária é o tema mais discutido de 2023. E não é para menos, visto que estamos falando em grandes mudanças no cenário tributário. Ainda que careçamos de regulamentações e decisões concretas sobre o tema, é importante que saibamos as principais mudanças para estarmos antenados ao que está por vir.

O assunto de hoje é sobre o Código da Situação da Operação do Simples Nacional, também conhecido como CSOSN, onde falaremos principalmente das últimas mudanças relacionadas a essas codificações. Reunimos tudo que você precisa saber sobre o assunto nesse vídeo completo: O que é CSOSN Qual é seu objetivo Todos os códigos e base legal […]

O Convênio ICMS n°178/2023, publicado em 1° de dezembro de 2023, substituiu o Convênio ICMS n°174/2023 rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a decisão da ADC n°49 do STF, que, em abril de 2021, decidiu pela não incidência do ICMS em remessas entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de 01 de […]