Sublimite do Simples Nacional e o efeito da ultrapassagem

STF e STJ retornam do recesso com pauta tributária de impacto bilionário, concentrada especialmente no mês de agosto, com quatro sessões no STF e uma sessão de recursos repetitivos no STJ. Segundo o Anexo de Riscos Fiscais da LDO de 2026, a União lista 30 ações tributárias de risco possível pendentes de julgamento, das quais […]

Dentre tantos outros assuntos trazidos à tona em 2023, não podemos deixar de falar sobre as subvenções. Com as discussões atreladas à Lei n° 12.973/14 trazidas pela Lei Complementar n° 160/2017, muitas empresas acabaram recuperando milhões de reais pagos de IRPJ e CSLL. E aí vem a dúvida: como o fisco federal está observando essas […]

O eSocial passará por manutenção programada a partir das 19h de 31 de julho de 2026 (sexta-feira) até as 19h do dia seguinte, 1º de agosto, para viabilizar a implantação do CNPJ alfanumérico no sistema. Todos os módulos — web, web service e módulos simplificados — ficarão indisponíveis durante o período. A parada é de […]