STJ julga possibilidade de crédito de PIS e Cofins sobre o IPI não recuperável

As operações de importação desempenham papel estratégico no abastecimento de cadeias produtivas e no acesso a insumos e produtos acabados, sobretudo em setores industriais e comerciais. No Brasil, dada a elevada carga tributária incidente sobre o comércio exterior, diversos estados utilizam mecanismos de incentivo fiscal, como diferimentos, créditos presumidos e isenções, isso para poder atrair...

Ao longo dos últimos anos, o Brasil acelerou a digitalização dos documentos fiscais. Para muitas empresas, a sensação é de que “em 2026 tudo vira eletrônico”. Esse sentimento faz sentido, mas, tecnicamente, a resposta correta é: em 2026 o eletrônico vira padrão dominante e praticamente obrigatório para a rotina fiscal, porém não dá para cravar...

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina anunciou o lançamento das primeiras malhas fiscais relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), iniciativa apresentada como um instrumento orientativo voltado à conformidade tributária e à autorregularização dos contribuintes. Embora as malhas não possuam caráter punitivo, a medida representa um marco importante na implementação da Reforma Tributária. […]