Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que concede benefícios fiscais, e outras medidas de estímulo, aos dispositivos eletrônicos que utilizam tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual. São dispositivos como o OrCam MyEye, que identifica rostos, objetos e lê textos para as pessoas com visão reduzida. […]

A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o primeiro passo em direção à justiça tributária no país. Essa foi a manifestação de trabalhadores de vários setores da economia e senadores que participaram de audiência pública nesta quinta-feira (16) sobre o projeto de lei […]

O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação. O material detalha o passo a passo para utilização do sistema e orienta sobre o […]