Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

O Governo Federal anunciou novas modalidades de crédito dentro do Novo Desenrola Brasil, voltadas a públicos que mantêm histórico de pagamento em dia. O pacote inclui o Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor e novas regras para uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador. As medidas foram anunciadas em 29 de junho de 2026 […]

A Receita Federal, por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, definiu que a redução linear de 10% sobre benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 também alcança as vendas destinadas a contribuintes da Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida atinge a alíquota zero de PIS/Cofins prevista no artigo 2º da Lei nº 10.996/2004 […]

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez nesta sexta-feira (27/9), na sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, uma apresentação sobre a migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo. O diretor-geral de Tributação e Alfândega da UE, Gerassimos Thomas, abriu a reunião, que […]