Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

Por meio de uma Instrução Normativa (IN 2.307) publicada recentemente, a Receita Federal retirou as associações civis sem fins lucrativos do radar da LC 224/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais relacionados a tributos federais e estabelece critérios para novas concessões. Publicada no final de dezembro e fruto do PLP 128 – aprovado às […]

Goiás possui 565 mil MEIs cadastrados, conforme dados da Coordenação de Cadastro da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria da Economia do estado Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Goiás ganharam mais tempo para se adequarem às novas regras de emissão de documentos fiscais. Prevista para entregar em vigor a partir deste mês, o principal […]

A Secretaria da Fazenda do Paraná participou, em 25 de junho de 2026, do Fórum Intermunicipal de Administração Tributária — FIMAT, realizado em São José dos Pinhais. O encontro teve como objetivo preparar gestores públicos para os desafios da Reforma Tributária e apresentar ferramentas voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal e ao desenvolvimento econômico dos […]