Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (8) para discutir os impactos da operação padrão conduzida por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Ainda não foi marcada nova data para o debate. A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Lupion […]

A Receita Federal decidiu que não há crédito complementar a ser apurado na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins quando utilizado o “ICMS incidente” calculado pelo método do gross up em vez do “ICMS destacado”. O entendimento consta na Solução de Consulta nº 21, publicado nesta 4ª feira no […]

Os avanços na estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) foram um dos principais temas debatidos durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado entre os dias 31 de maio e 3 de junho, em Belo Horizonte (MG). O evento reuniu representantes das administrações tributárias de diversos países para discutir […]