Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

Cerca de 3,4 mil empresas do Rio Grande do Sul, optantes pelo Simples Nacional, que possuem débitos não regularizados perante a Receita Estadual, poderão ser excluídas do regime simplificado. O fisco gaúcho iniciou o envio de notificações para que as empresas regularizem suas pendências. O prazo para a regularização é de 90 dias, com efeitos […]

A Secretaria da Fazenda, por meio da Escola Fazendária, realizou nesta terça-feira (15), uma reunião estratégica para concluir os termos operacionais do projeto que visa a criação de grupos municipais de Educação Fiscal em todo o Estado. A proposta tem como objetivo estruturar e ampliar a atuação da educação fiscal nos municípios, promovendo uma cultura […]

Participantes de audiência pública do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) pediram a ampliação da cesta básica prevista no projeto, embora divirjam sobre a entrada de alimentos ultraprocessados. O governo defendeu a cesta de apenas 15 itens, com alíquota zero da nova tributação, porque acredita que a devolução de impostos para […]