Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve se dar de acordo com as alíquotas vigentes no momento em que as parcelas do contrato de financiamento foram liberadas. No caso concreto, o entendimento faz com que […]

A Secretaria da Fazenda, por meio da Escola Fazendária, realizou nesta terça-feira (15), uma reunião estratégica para concluir os termos operacionais do projeto que visa a criação de grupos municipais de Educação Fiscal em todo o Estado. A proposta tem como objetivo estruturar e ampliar a atuação da educação fiscal nos municípios, promovendo uma cultura […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 102, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ÁLCOOL. NÃO CUMULATIVIDADE. VENDAS EFETUADAS POR ATACADISTA. Até 11 de agosto de 2021 as demais pessoas jurídicas que comerciavam álcool não enquadradas como produtor, importador, distribuidor ou varejista ficavam sujeitas às disposições da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep aplicáveis à pessoa jurídica […]