Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

Em sessão realizada no último dia 4, o Carf aprovou, por unanimidade, três novos enunciados de súmulas sobre presunção de receitas, dedução de gastos de propaganda e coexistência de lançamentos tributários. A deliberação foi conduzida para consolidar entendimentos já firmados e ampliar a previsibilidade das decisões no contencioso administrativo tributário. Súmulas aprovadas Entre os temas […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 139, DE 20 DE MAIO DE 2024   Assunto: Imposto sobre a Importação – II DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONFERÊNCIA ADUANEIRA. CANAIS DE SELEÇÃO. VALOR ADUANEIRO. CONTROLE ADUANEIRO. A realização da conferência aduaneira por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil com a finalidade de verificar a mercadoria importada e, entre outros elementos, a correção das informações […]

A Secretaria da Fazenda do Paraná realizou uma live técnica voltada ao alinhamento de diretrizes contábeis e à análise de saldos, reunindo profissionais da administração pública estadual. O encontro teve como foco a padronização de procedimentos e a melhoria da qualidade das informações que compõem balancetes e demonstrações contábeis. A iniciativa reforça a importância da […]