Notícias - Tributos

Senado vota na próxima semana programa de incentivos para setor de eventos

Por: Dácio Menestrina - 26 de abril de 2024

O Senado deve votar na próxima semana o projeto que estende até dezembro de 2026 os benefícios do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse (PL 1026/2024). Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta reduz de 44 para 30 o número de segmentos que poderão se beneficiar com os incentivos, limitados a R$ 15 bilhões. Também na pauta está o projeto que autoriza a depreciação acelerada de equipamentos em algumas atividades econômicas a serem definidas pelo Executivo (PL 2/2024).

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Plataforma da NFS-e é atualizada com novas evoluções

Entrou em vigor, neste domingo (28/09), um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será implantado no ambiente de produção. As melhorias já estavam disponíveis anteriormente no ambiente de produção restrita (homologação e testes), conforme noticiado. A atualização poderá gerar breves períodos de instabilidade, e os usuários da […]

29 de setembro de 2025

Notícias

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2026. Este lote é composto por 204.824restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07. O crédito bancário será realizado ao longo do […]

20 de fevereiro de 2026

Notícias

Estado encaminha à Assembleia projeto de parcelamento de dívidas de cooperativas

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que busca ajudar as cooperativas em processo de liquidação com débitos tributários a regularizarem sua situação perante o fisco. Trata-se de um programa de parcelamento de dívidas relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

21 de maio de 2025