Senado vota na próxima semana programa de incentivos para setor de eventos

A partir de 1º de janeiro de 2026, conforme determinação da Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos (DF-e) deverão conter os novos campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa obrigatoriedade legal decorre do art. 60 da LC 214/2025, que estabelece que o […]

No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores falaram sobre os temas que consideram prioritários em 2024. Além da agenda econômica, com a desoneração da folha de pagamentos e a complementação necessária para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023, foram citados projetos da área ambiental e também discussões sobre a […]

Em meio a uma das maiores transformações fiscais do País, a Secretaria da Fazenda (Sefa), a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciaram nesta quarta-feira (17) uma capacitação para preparar servidores para os desafios da Reforma Tributária. O treinamento, com foco nos impactos para o Estado e os municípios, busca garantir que […]