Senado vota na próxima semana programa de incentivos para setor de eventos

O relator da regulamentação da reforma tributária do Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que as novas regras de cobrança de impostos vão permitir que o consumidor saiba o quanto paga de tributos em cada produto e serviço, já que hoje o preço final não especifica as alíquotas. Já sancionada, a regulamentação (Lei Complementar 214) trata […]

Medida permite a geração de um único CT-e Simplificado para cargas com mais de um destinatário ou remetente A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, anunciou nesta semana uma nova medida para simplificar o transporte de mercadorias no Rio Grande do Sul. Regulamentada pelo Decreto 57.806/2024, a iniciativa permite que transportadoras emitam […]

O Governo Federal está estruturando um pacote abrangente de medidas voltadas para o fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre as principais iniciativas, destaca-se o lançamento iminente de um edital de transação tributária específico para a categoria, que permitirá a renegociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com descontos de até 70% e prazos […]