Notícias - Tributos

Senado vota na próxima semana programa de incentivos para setor de eventos

Por: Dácio Menestrina - 26 de abril de 2024

O Senado deve votar na próxima semana o projeto que estende até dezembro de 2026 os benefícios do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse (PL 1026/2024). Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta reduz de 44 para 30 o número de segmentos que poderão se beneficiar com os incentivos, limitados a R$ 15 bilhões. Também na pauta está o projeto que autoriza a depreciação acelerada de equipamentos em algumas atividades econômicas a serem definidas pelo Executivo (PL 2/2024).

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Tributos

IN RFB nº 2.289/2025 ajusta retenção previdenciária e reforça vedação no Simples para cessão/locação de mão de obra

Publicada hoje (13), no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 2.289/2025 altera a IN nº 2.110/2022 sobre tributação previdenciária e arrecadação de contribuições. O ato atualiza hipóteses de não aplicação da retenção do art. 110 e explicita efeitos para optantes do Simples Nacional. O que muda na prática Há precisão maior sobre quando […]

13 de novembro de 2025

Notícias - Tributos

Em Alagoas, Fazenda orienta como liberar mercadorias retidas

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) explica como regularizar mercadorias retidas utilizando a Atendente Virtual Fazendária, a Nise. Ela está disponível para o público 24h por dia, incluindo finais de semana e feriados. Quando uma mercadoria é retida por questões fiscais, seu trajeto é temporariamente interrompido. Isso acontece quando há pendências na...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

17 de maio de 2024

Notícias - Tributos

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de sexta-feira (29/08/2025), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº […]

1 de setembro de 2025