Semana eSocial – 1ª edição – O que os órgãos públicos precisam saber sobre o eSocial

Levantamento realizado pela V360, empresa especializada em automação de processos fiscais e pagamentos a fornecedores, apontou que 66,2% das notas fiscais eletrônicas analisadas apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento de créditos de IBS e CBS no novo sistema da Reforma Tributária do Consumo. O estudo, denominado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima […]

A 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, que atua em Curitiba e região, iniciou neste mês de novembro a Operação Crédito Contaminado, ação de fiscalização voltada à recuperação de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possivelmente não recolhidos por contribuintes paranaenses. Inicialmente, foram identificados 88 contribuintes para averiguação. A ação visa […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados em exercício anterior ao da autorização do seu pagamento. A decisão foi unânime. O tema foi julgado em recursos repetitivos, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário […]