Notícias - Tributos

Sefaz MT disponibiliza consulta ao histórico de credenciamentos de benefícios fiscais

Por: Dia a Dia Tributário - 18 de agosto de 2025

As empresas de Mato Grosso que usufruem de benefícios fiscais agora têm mais facilidade para acompanhar a situação de seus credenciamentos. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) incluiu no sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) uma nova funcionalidade que permite consultar, de forma rápida e precisa, o status atual e o histórico de cada credenciamento.

Com a novidade, é possível verificar todos os credenciamentos vinculados à empresa, identificar alterações de status ao longo do tempo e conferir a regularidade dos benefícios fiscais concedidos.

Segundo a Sefaz, o recurso oferece mais agilidade e precisão na conferência das informações, auxiliando no cumprimento das obrigações tributárias e no controle das renúncias fiscais.

Para fazer a consulta, o usuário deve acessar o banner e-PAC no site da Sefaz e selecionar a opção “Pessoa Jurídica e Produtor Rural com Inscrição Estadual e Contabilista”. Após informar login e senha, é necessário escolher o sistema RCR, selecionar a opção “Consulta de Credenciamento e Histórico” e indicar o período desejado (mês e ano, no formato MM/AAAA).

A pesquisa mostra se, no período de referência, o credenciamento estava ativo, suspenso, cancelado ou em análise, além de mostrar a situação atual, permitindo comparação com períodos anteriores.

Para mais informações, os contribuintes ou contadores/contabilistas responsáveis pela empresa podem entrar em contato pelo WhatsApp da Sefaz, pelo número (65) 4042-9298

Fonte: SEFAZ – MT

Veja também

Reforma Tributária - Notícias - Tributos

Appy ressalta papel do novo sistema tributário para aumentar competitividade de produtoras de medicamentos e equipamentos médicos

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou, nesta quarta-feira (6/8), a importância da reforma para a competitividade das empresas brasileiras de produção de medicamentos e equipamentos médicos, principalmente enquanto polos exportadores.“O Brasil hoje exporta muito tributo, exporta a complexidade do sistema tributário, exporta o custo da ineficiência que resulta […]

8 de agosto de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (29/08/2024) a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta Específico em Matéria de Preços de Transferência. As regras de preços de transferência são […]

29 de agosto de 2024

Notícias

Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras

A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial e análise de redes complexas para potencializar a análise dos dados fiscais e […]

6 de setembro de 2024