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Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais disponibiliza nova versão do LegisFácil
Por: Dia a Dia Tributário - 16 de fevereiro de 2026
Neste início de 2026, o atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) continua atuando no trilho da modernização com o propósito de aprimorar a prestação de serviços aos contribuintes e cidadãos mineiros. Desta vez, quem recebeu atualizações importantes foi a plataforma de Pesquisa Integrada à Legislação e Orientação Tributária, o LegisFácil, com nova versão desenvolvida para oferecer mais rapidez, segurança e funcionalidades aprimoradas.
Um novo motor de busca, chamado Elastic Search, foi integrado à plataforma para entregar resultados mais relevantes, com mais capacidade de interpretação de termos legais, tratamento de sinônimos e aprimoramento no reconhecimento de expressões jurídicas. O LegisFácil passa a contar, também, com recursos avançados de pesquisa, como filtros refinados, buscas por temas, combinação de operadores e visualização mais intuitiva dos resultados.
Além das melhorias internas, a plataforma teve o visual modernizado, com leiaute mais simples e navegação facilitada — mudanças feitas com base na metodologia de Interface do Usuário (User Interface – UI) e Experiência do Usuário (User Experience – UX).
Os recursos foram implementados pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), em colaboração dos servidores da Superintendência de Tributação (SUTRI), com o objetivo de tornar a pesquisa mais intuitiva, reduzindo o tempo entre a busca e o acesso ao conteúdo desejado.
A reformulação do LegisFácil também frisa a utilidade da ferramenta como referência para quem depende de informações confiáveis e de fácil acesso sobre a legislação tributária mineira.
Atualmente, o LegisFácil disponibiliza mais de 70 mil documentos para pesquisa externa, do contribuinte, e interna, para os servidores fazendários. As substituições tributárias e os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) estão entre os temas mais solicitados no sistema.
As pesquisas feitas pelos cidadãos mineiros abrangem acórdãos, leis, decretos, portarias, resoluções, comunicados, instruções normativas, orientações tributárias, consultas de contribuintes e o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS).
Já os servidores fazendários, após logados no sistema, fazem buscas em todos esses documentos, também em pareceres, consultas internas, notas técnicas e regimes especiais.
A atualização já está disponível para todos os usuários no link https://legisfacil.fazenda.mg.gov.br/. Algumas fontes de pesquisa permanecem restritas aos usuários internos da Fazenda.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
