Reforma tributária: exceções, fiscalização e transição preocupam debatedores

A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não efetivação dos créditos está relacionada a inconsistências nos dados bancários informados pelos contribuintes. Nesses casos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas […]

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 03/05/2024, a versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD, que inclui novas regras ao documento. Ele já está disponível para todos os contribuintes na internet, bastando acessar o seguinte link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentos-eletronicos/?q=13184 Nesta versão, foram criadas as regras de número 3308 a 3324. São regras de […]

O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro (veja […]