Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. RE 574.706 /PR (REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 69 DO STF). ICMS DESTACADO. ICMS INCIDENTE. GROSS UP. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO COMPLEMENTAR. Na apuração de crédito decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, não há diferença […]

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) lançou, nesta segunda-feira (5/5), o Portal de Serviços e Atendimento SEF – Receita e Tesouro. A plataforma utiliza o sistema CitiZen Relationship Management (CzRM) e chega para unificar os canais de atendimento presentes na estrutura do órgão e modernizar, agilizar e simplificar as solicitações e […]

O ambiente fiscal ganhou um novo ajuste importante no cronograma da reforma tributária. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC foi publicada, trazendo mudanças relevantes para documentos como CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e BPeTA. Entre as novidades, foram excluídos os grupos de crédito presumido, criado o indicador de doação e incluído o grupo […]