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Receita Federal reforça entendimento sobre a exclusão do ICMS-DIFAL da base do PIS e da Cofins

Por: Altair Schreiber - 8 de maio de 2026

Empresas que realizam vendas interestaduais para consumidor final já convivem, há alguns anos, com a complexidade do ICMS-DIFAL. Além dos cuidados com emissão de notas fiscais, recolhimento ao Estado de destino e correta escrituração das operações, esse tema também passou a exigir atenção na apuração do PIS e da Cofins, especialmente quanto à definição da…

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11 de junho de 2026

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O Limite do MEI e seus Desafios

O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como uma opção valiosa para milhões de empreendedores no Brasil. Em 2009, com o objetivo de simplificar, foi criado por meio da Lei Complementar 128 de 2008, destinando-se a formalizar e apoiar pequenos negócios, permitindo que trabalhadores autônomos e microempresas se legalizassem e desfrutassem de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e […]

20 de outubro de 2023

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Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

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8 de agosto de 2024