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Receita Federal reforça entendimento sobre a exclusão do ICMS-DIFAL da base do PIS e da Cofins

Por: Altair Schreiber - 8 de maio de 2026

Empresas que realizam vendas interestaduais para consumidor final já convivem, há alguns anos, com a complexidade do ICMS-DIFAL. Além dos cuidados com emissão de notas fiscais, recolhimento ao Estado de destino e correta escrituração das operações, esse tema também passou a exigir atenção na apuração do PIS e da Cofins, especialmente quanto à definição da…

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Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

O Presidente da República assinou no último dia 10/07/2024 o Decreto nº 12.106, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. O decreto visa fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável...

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11 de julho de 2024

Notícias - Artigos

Fazenda destaca perfil associativista de SC em encontro com empresários e executivos realizado em Itajaí

Secretário Cleverson Siewert foi um dos convidados da 9ª Jornada do Conhecimento Expogestão, que contou com palestras de líderes da Nestlé, KPMG, Sicredi e Distrito Santa Catarina é um Estado associativista, liberal na economia e que faz da geração de emprego e renda a sua maior força. Este foi um dos recados dados pelo secretário […]

25 de outubro de 2024

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A Importância do Planejamento Tributário e sua Relação com os Institutos de Evasão e Elisão Fiscal

Diante da alta complexidade tributária do Brasil, o planejamento tributário tornou-se ferramenta primordial para a maximização dos resultados organizacionais. Frente a significativa quantidade de regramentos atrelados aos tributos, os contribuintes por vezes, não dispõem das melhoras condutas fiscais, onerando seus recursos e consequentemente prejudicando seu resultado operacional e fluxo financeiro. Conforme Heleno Tôrres (2001) “com […]

20 de outubro de 2023