Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

O Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 019/2026 (DOE de 30/04/2026), promovendo nova alteração na sistemática de Substituição Tributária do ICMS mediante a revogação de dispositivos da Portaria CAT 68/2019 e das Portarias SRE 88/2025 e 59/2023. A medida dá continuidade ao processo de revisão e redução gradual das mercadorias submetidas ao...

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou, nesta terça-feira (19/8), que a transparência, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, permitirá que as pessoas saibam exatamente quanto pagam em impostos, ao contrário do que ocorre hoje. Appy deu a declaração ao participar do evento “Summit Implementação da Reforma Tributária”, […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta do Executivo que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores, a chamada “taxação dos super-ricos” (PL 4.173/2023). A votação estava prevista para terça-feira (21), mas foi adiada para esta quarta, […]