Receita Federal Lança Calculadora da Transação Tributária para Comparar Modalidades de Negociação
A Receita Federal disponibilizou a Calculadora da Transação Tributária, ferramenta que ajuda pessoas físicas e jurídicas a conhecer e comparar as possibilidades de regularização de débitos por transação. Neste momento, o simulador compara as opções dos editais nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e do edital nº 6 de 2026 da PGFN. A simulação tem caráter orientativo.
A calculadora reúne em um quadro comparativo modalidades que hoje estão dispersas em editais diferentes, o que facilita a escolha entre elas. A navegação é feita por etapas:
Tipo de contribuinte: pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, ou demais pessoas jurídicas. Em seguida, informa-se a situação cadastral, que pode refletir no rating do contribuinte.
Cadastro dos débitos: a Receita recomenda usar a “Simulação por débitos”, lançando cada débito individualmente, com principal, multa e juros, para que o resultado seja mais próximo da realidade.
CAPAG e demais dívidas: é preciso consultar no portal Regularize a capacidade de pagamento (CAPAG) e o total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita.
Quadro-resumo: compara entrada, desconto estimado, saldo devedor, número e valor das parcelas, uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL e prazo de adesão.
Detalhamento: o botão “Detalhes” mostra condições, cálculos, prazos e links de cada modalidade, e permite simular parcelas, entrada e uso de prejuízo fiscal e base negativa.
Pontos de atenção:
Caráter orientativo: o resultado não substitui a análise jurídica nem a adesão formal. Descontos e condições dependem do edital e da CAPAG, e a Receita e a PGFN são quem confirmam.
Qualidade dos dados: lançar débitos de forma agregada, e não individual, reduz a precisão da simulação.
Escopo atual: só estão incluídos três editais, de modo que outras transações, como a do FGTS e da LC 110 que já noticiamos, não são comparadas aqui. A ferramenta será atualizada conforme novos editais.
Aproveitamento de prejuízo fiscal: a calculadora permite simular o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, ponto relevante para pessoas jurídicas com saldo acumulado.
Para empresas e famílias com passivo federal, a ferramenta serve como triagem rápida antes de contratar uma análise detalhada. A matéria não detalha os percentuais de desconto nem os prazos de adesão dos editais, que devem ser conferidos em cada edital.
A calculadora reduz o custo de entender as modalidades de transação e ajuda a priorizar a melhor opção por perfil. Contribuintes com débitos federais devem levantar CAPAG e composição da dívida, simular as alternativas e validar o resultado com assessoria antes de aderir.
Fonte: Receita Federal
