Receita Federal impõe novas condições para redução de IRPJ com benefícios fiscais relacionados a subvenções

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa. O programa oferece condições especiais […]

Entender a legislação tributária nem sempre é uma tarefa fácil. Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, disponibiliza ao contribuinte o Receita Orienta (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta): um canal de comunicação criado para oferecer respostas rápidas, claras e atualizadas sobre os tributos estaduais. O objetivo do Receita Orienta é conferir autonomia e praticidade […]

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais uma audiência pública nesta quinta-feira (6), às 9 horas, no plenário 2. Desta vez, para discutir o regime específico de tributação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), criado pela reforma. De acordo com o projeto do governo, […]