Receita Federal e CGIBS divulgam endpoints de produção da DeRE
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram os endereços oficiais para transmissão e consulta de lotes de eventos no ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos — DeRE.
A abertura do tráfego de transmissão está prevista para 1º de outubro de 2026, às 9h, no horário oficial de Brasília.
A comunicação é voltada a contribuintes, desenvolvedores de sistemas, provedores de soluções fiscais, empresas sujeitas a regimes específicos e profissionais responsáveis pela integração tecnológica da Reforma Tributária.
A divulgação dos endpoints de produção representa uma etapa operacional relevante da Reforma Tributária do Consumo.
A DeRE será utilizada para informações relacionadas a regimes específicos e exigirá integração entre sistemas empresariais, soluções fiscais, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.
Segundo o comunicado oficial, a transmissão dos lotes será feita por API de recepção, enquanto a consulta do processamento ocorrerá por endpoint próprio, com retorno do protocolo e posterior obtenção do recibo definitivo.
O ponto de atenção é que a transmissão terá natureza assíncrona. Isso significa que o envio do lote não comprova, por si só, o cumprimento da obrigação acessória. A eficácia fiscal ocorrerá apenas após a consulta ao processamento e a obtenção do Recibo de Processamento Definitivo.
Para o ambiente de produção, as aplicações integradas deverão atender a requisitos técnicos específicos, incluindo autenticação via Receita Integra, uso de OAuth 2.0 no fluxo Client Credentials, envio de Bearer Token válido no cabeçalho das requisições HTTPS, assinatura digital dos eventos XML pelo padrão XMLDSig e certificado digital ICP-Brasil.
O comunicado também exige a utilização da versão mais recente dos esquemas XSD da DeRE, identificada como “06-Arquivos XSD v. 1.2.0 PRODUÇÃO”.
Na prática, empresas e fornecedores de software devem parametrizar imediatamente seus módulos de comunicação, validar certificados, ajustar rotinas de autenticação, conferir assinatura digital, testar geração de XML e preparar rotinas de consulta ao processamento.
O alerta é especialmente importante porque tentativas de conexão ou envio de lotes antes das 9h de 1º de outubro de 2026 serão rejeitadas pelo barramento de recepção.
Para escritórios contábeis e consultorias, a pauta reforça a necessidade de acompanhar os clientes sujeitos a regimes específicos e confirmar se os sistemas utilizados já estão preparados para operar no ambiente produtivo da DeRE.
A divulgação dos endpoints de produção da DeRE marca avanço concreto na operacionalização das obrigações acessórias da Reforma Tributária.
A partir de 1º de outubro de 2026, às 9h, será iniciado o tráfego de transmissão de lotes com eventos de tabela no ambiente produtivo.
A recomendação é que empresas, desenvolvedores, contabilidades e provedores de soluções fiscais validem imediatamente suas integrações, certificados digitais, esquemas XSD e rotinas de consulta ao recibo definitivo.
Fonte: Receita Federal
