Receita Federal divulga o terceiro ciclo de classificação do Receita Sintonia, abrangendo 10,99 milhões de empresas
A Receita Federal divulgou, em 15 de outubro de 2026, os resultados do terceiro ciclo de classificação do programa Receita Sintonia. O levantamento, com dados de referência de setembro, abrange aproximadamente 10,99 milhões de pessoas jurídicas ativas e apresenta a avaliação de conformidade tributária dos contribuintes.
Desse total, cerca de 6,30 milhões são microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, o equivalente a 57,35% das empresas classificadas. O grupo cresceu aproximadamente 158 mil participantes em relação ao ciclo anterior.
Como funciona a classificação do Receita Sintonia?
O programa avalia o comportamento dos contribuintes a partir de critérios de conformidade tributária e cadastral, atribuindo classificações que permitem identificar diferentes níveis de regularidade.
As empresas enquadradas na classificação A+ representam o grupo com os melhores indicadores de conformidade. A avaliação considera os critérios estabelecidos pela Receita Federal na regulamentação do programa.
A iniciativa busca incentivar a regularidade espontânea das obrigações fiscais, oferecendo tratamento diferenciado aos contribuintes que demonstram elevado nível de conformidade.
Empresas A+ terão acesso ao Selo Sintonia
Com fundamento na Lei Complementar nº 225/2026, os contribuintes classificados como A+ receberão o Selo Sintonia, cuja validade é de 12 meses, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte à divulgação da classificação.
Entre as prioridades previstas para os detentores do selo estão:
- Análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos administrados pela Receita Federal;
- Atendimento presencial ou virtual;
- Participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pela instituição;
- Análise de demandas cadastrais e habilitações de interesse do contribuinte;
- Análise de pedidos relacionados a benefícios fiscais, regimes especiais e tratamentos tributários diferenciados, quando cabíveis.
O Selo Sintonia não representa concessão automática de restituições, créditos ou benefícios fiscais. As prioridades administrativas permanecem condicionadas aos requisitos legais de cada procedimento.
Como as empresas devem utilizar a classificação?
O resultado permite identificar oportunidades de aperfeiçoamento da conformidade fiscal. Recomenda-se que empresas e profissionais da contabilidade consultem a classificação disponibilizada pela Receita Federal e analisem eventuais inconsistências que possam afetar o enquadramento.
A consulta periódica também contribui para organizar rotinas de entrega de declarações, pagamentos, atualização cadastral e acompanhamento da situação tributária.
A divulgação do novo ciclo reforça a importância de manter controles fiscais consistentes, especialmente diante da ampliação dos instrumentos de acompanhamento eletrônico dos contribuintes.
