Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) disponibilizou o sistema Detecta Fraude, que é pioneiro no país para identificação de Microempreendedores Individuais (MEIs) alvos de notas fiscais falsas. A ferramenta, baseada em inteligência artificial, reforça o combate às fraudes fiscais no estado. Desenvolvida com técnicas de aprendizado de máquina, a aplicação Detecta Fraude […]

A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados […]

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), comunicou a publicação, na sexta-feira (12/12/2025), da primeira versão oficial do pacote técnico da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Esta entrega inaugural contempla as especificações dos eventos estruturantes da obrigação: Informações do Contribuinte, Plano […]