Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

Publicado no DOE-SC de 26 de agosto de 2024, a Lei nº 19.048, de 20 de agosto de 2024 que altera dispositivos das Leis nº 3.938 de 1966, nº 10.297 de 1996, e nº 18.521 de 2022, no estado de Santa Catarina. Relacionamos a seguir as principais mudanças: Compensação de Créditos Tributários: Introdução do art....

Dando continuidade à política de padronização dos incentivos fiscais e visando facilitar o trabalho dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade e das demais áreas interessadas, a Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC disponibilizou na data de ontem o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAt n° 25/2023 informando a disponibilização no site da SEF/SC de uma tabela […]

PORTARIA SUT N° 603, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 19.02.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da...