Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

Por meio da publicação da Lei nº 19.397 no Diário Oficial, o Estado de Santa Catarina concedeu isenção de ICMS para diversos itens da cesta básica ou consumo popular nas operações de venda interna ao consumidor final. Os produtos contemplados são: Farinha de trigo, de milho, de arroz e de mandioca; Feijão preto e feijão...

Após encontro com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os llíderes do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia está garantida este ano. Segundo ele, o governo vai retirar a volta da cobrança previdenciária […]

O Projeto de Lei 3249/23 cria uma tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelas pessoas físicas que exercem atividade rural. Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam […]