Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

O Governador do Estado do Mato Grosso, considerando os impactos econômicos da pandemia de COVID-19 e a necessidade de regularização de débitos tributários, através do Decreto nº 1.369/2025 (DOE de 14.03.2025 – Edição Extra) instituiu o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS/Extraordinário III). Este programa permite o pagamento e parcelamento de débitos...

A isenção tributária das empresas que aderem ao regime do Simples Nacional não se restringe às contribuições sociais previstas na Constituição Federal e alcançam todas as demais contribuições instituídas pela União que a Lei Complementar 123/2006 não excetua. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que as empresas do Simples […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu neste domingo (4/5) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, em Los Angeles, na Califórnia, para tratar das relações econômicas bilaterais entre os dois países. Ao final do encontro, Haddad avaliou a conversa como “excelente, de alto nível” e destacou a sinalização do americano […]