Receita Federal alerta aos contribuintes domiciliados no Município do Rio de Janeiro sobre a antecipação da data de vencimento dos tributos de 11/2024

A política de incentivos fiscais adotada pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), segue impulsionando a economia alagoana com a atração de grandes empresas e a geração de novas oportunidades. Exemplo recente é a instalação dos centros […]

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 95/2026, tratando da tributação da venda de imóveis por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido. O entendimento esclarece que, quando o imóvel foi originalmente destinado ao ativo não circulante imobilizado, a receita obtida com sua venda deve ser submetida à apuração de ganho de capital […]

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos relativos à exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e regularização de débitos tributários, nos termos do art. 25, § 9º-A, e […]