Receita Estadual e entidades gaúchas debatem prioridades na regulamentação da reforma tributária

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022 RESOLVE Art. 1º O art. 1º do Ato DIAT nº 44, de 22 de maio de 2023, passa a vigorar com...

Através de publicações no Diário Oficial, o Estado do Rio Grande do Sul registrou algumas alterações em seu regulamento interno do ICMS, abaixo destacamos algumas: >>> Alteração no cálculo do Fator de Ajuste de Fruição – FAF devido aos créditos fiscais presumidos enquadrados como de “baixa dependência interestadual” (Decreto n° 57.365/23) – A alteração em […]

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo 2º do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do […]