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Receita Estadual e entidades gaúchas debatem prioridades na regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 14 de outubro de 2024

Reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias aprofundou as discussões sobre os textos normativos que tramitam no Congresso Em mais uma reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), representantes da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de dez entidades da sociedade gaúcha discutiram ideias e prioridades sobre a reforma tributária, que se…

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A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 24134043), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000012781/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023; Considerando a publicação do Edital SURE Nº 124/2024 (doc. 24335518), na edição do...

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