Receita e parceiros detalham próximos passos da reforma: Regulamento 2.0, ambiente piloto e apuração assistida até dezembro
Em coletiva realizada em Brasília na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, a Receita Federal e órgãos parceiros detalharam as próximas entregas da reforma tributária do consumo. Segundo a página do Ministério da Fazenda, estavam presentes o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, a secretária adjunta Adriana Rego, o presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Júnior, e Augusto Toni de Almeida, do Sebrae Nacional.
Calendário anunciado
| Quando | O que foi anunciado |
|---|---|
| Semana de 11/11 | Publicação do regulamento revisado (“Regulamento 2.0”) |
| Novembro de 2026 | Abertura do ambiente piloto a todos os contribuintes |
| Novembro de 2026 | Apresentação do leiaute do módulo digital de ajuste da apuração assistida |
| Início de dezembro | Normas complementares, por atos conjuntos Receita Federal e CGIBS |
| Dezembro de 2026 | Protótipo do módulo de ajuste da apuração assistida |
| Março de 2027 | Nova data para a exigência de envio de documentos em situações específicas |
A página não detalha quais são as “situações específicas” do adiamento para março de 2027. Na reunião de 10 de novembro, o CGIBS fixou 1º de março de 2027 para NF-e do Simples Nacional, NF-e ABI e BP-e, mas a página da Fazenda não permite afirmar que se trata do mesmo ajuste. Veja o resumo da reunião do CGIBS.
Conformidade e respostas rápidas
Receita e CGIBS já aprovaram o PNCT de 2026, e foi apresentado o Programa de Conformidade para 2027, que prevê correção preventiva e ausência de penalidade por erros durante a transição. Barreirinhas afirmou que a boa-fé é a base do programa: quem não omite dados e segue boas práticas contábeis não será punido por dúvidas fundamentadas. O efeito pleno do novo modelo começa em janeiro de 2027. Também foi apresentado um programa de respostas rápidas a dúvidas dos contribuintes. O DDT já tratou do programa: Receita apresenta programa de conformidade para 2027.
Projeto de lei complementar
A Receita anunciou uma proposta de lei complementar para garantir transição suave ao modelo de crédito vinculado ao pagamento e ao split payment. A página oficial não traz número do projeto, texto ou prazos.
Fonte oficial: Receita Federal e órgãos parceiros detalham próximos passos da Reforma Tributária (Ministério da Fazenda).
