Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos

O balanço da 8ª Programação Fiscal Estadual, transcorrida ao longo de 2023, revela um montante de R$ 1,86 bilhão lançado em 1.416 autos de infração emitidos pela Receita Estadual do Paraná. Os números destacam a intensidade das ações fiscalizatórias e refletem parte substancial das irregularidades identificadas pelo Fisco no ano passado. Sob a coordenação da […]

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre as MPs que ganharam mais prazo para tramitação, está a MP 1.303 com alternativas ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF). […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/25, que inclui pessoas autistas com nível 1 de suporte em benefício fiscal para compra de carros novos. O texto altera a regulamentação da reforma tributária de 2024. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), […]