Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação da Versão 10.0.5 do Programa da ECF

Por: Dácio Menestrina - 22 de março de 2024

Versão 10.0.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

Foi publicada a versão 10.0.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:

1 – Correção do erro no caso de preenchimento das justificativas dos registros K915 e K935.

2 – Correção da regra de validação do registro X370 em relação ao campo X370.TIPO_DEMAIS.

2 – Melhorias no desempenho do programa.

As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

A versão 10.0.5 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Veja também

Notícias

Senado vota uniformização da taxa de juros em contratos na terça

O Senado realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (21) para analisar, entre outros itens, o projeto (PL 6.233/2023) que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas. Há também uma expectativa dos líderes partidários de votação da urgência para […]

21 de maio de 2024

Notícias - Tributos

STJ inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.158.602 e 2.158.358, classificados no ramo do direito tributário, no assunto embargos à execução fiscal. Os acórdãos estabelecem o não cabimento da condenação do contribuinte […]

15 de janeiro de 2026

Notícias

CAE aprova projeto que garante continuidade de recursos para o Pronampe

Projeto aprovado nesta terça-feira (15 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) garante a continuidade de recursos para a manutenção do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em 2020 para conceder empréstimos a pequenas e micro empresas de forma emergencial durante a pandemia da Covid-19, o programa tornou-se permanente no […]

17 de outubro de 2024