Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação da Versão 10.0.12 do Programa da ECF

Por: Dia a Dia Tributário - 26 de julho de 2024

Versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

Foi publicada a versão 10.0.12 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:

1 – Correção da regra de validação do registro W200.

2 – Melhorias no desempenho do programa.

As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

A versão 10.0.12 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Veja também

Notícias

Receita Estadual e GAECO/MPRS combatem evasão fiscal e concorrência desleal no setor de cosméticos e perfumaria

Operação apura esquema que teria causado prejuízo de R$ 481 milhões ao Estado e resultou no bloqueio de R$ 32 milhões em bens, além do cumprimento de mandados em seis municípios gaúchos A Receita Estadual e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) […]

22 de janeiro de 2026

Notícias

Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou não) com a União, autarquias e fundações. Microempreendedores Individuais (MEI) também poderão participar do programa e não poderão ter seu regime de tributação alterado se estiverem em dia com o pagamento. O programa de renegociação permite o pagamento […]

3 de maio de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Creditamento amplo deve reduzir contencioso tributário, diz advogado

O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o consumo, que é uma das principais fontes atuais do contencioso. A percepção é do advogado Igor Mauler Santiago, que concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes […]

22 de julho de 2025