Prorrogado o prazo de adesão da autorregularização incentivada para débitos tributários apurados indevidamente em decorrência das subvenções para investimento

A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor varejista. O programa oportuniza que contribuintes regularizem indícios relativos ao ano de 2024 em que foram constatados valores de aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 80% dos ingressos de recursos no mesmo período, […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver nesta segunda-feira (26), os valores descontados de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril a todos os aposentados e pensionistas. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. Segundo o instituto, a devolução será feita junto ao pagamento regular dos benefícios, entre esta […]

Obra contempla reflexões sobre Reforma Tributária, conformidade, melhoria da relação fisco-contribuinte e prevenção do litígio.   Nesta quarta-feira (18/9), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou a solenidade de lançamento do livro “Estudos Tributários e Aduaneiros I Congresso da Receita Federal”. A publicação conta com 39 autores, cinco coordenadores e prefácio assinado pelo secretário especial...