Prorrogado o prazo de adesão da autorregularização incentivada para débitos tributários apurados indevidamente em decorrência das subvenções para investimento

O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar nos próximos dias um plano de trabalho à Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). Ao citar mais de mil sugestões de senadores para mudanças à proposta (PLP 68/2024), ele adiantou que vai ouvir governadores, prefeitos e representantes da economia antes de entregar […]

A comissão especial do projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos aprovou o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Pela versão aprovada, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada […]

A SEFAZ comunica aos contribuintes que, considerando a falta de informação dos percentuais da relação das saídas e entradas em alguns recibos de processamentos dos arquivos da DIEF e EFD, bem como a indisponibilidade do sistema da Reativação Confronto ocorrida esta semana, excepcionalmente para o período de apuração 05/2025, não será aplicada a Suspensão Cadastral […]