Notícias

Proposta permite a importação de carros usados

Por: Dia a Dia Tributário - 4 de junho de 2024

O Projeto de Lei 6468/16 permite a importação de veículos usados, desde que estejam em conformidade com a legislação de trânsito brasileira. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o texto em análise, o valor de qualquer tributo incidente sobre a importação do veículo usado não será superior a uma vez e meia o valor do tributo incidente sobre a importação de veículo novo equivalente.

Atualmente, no caso de usados, uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços autoriza apenas a importação de veículos antigos, com mais de 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.

“A importação desses usados poderá aumentar a segurança no trânsito e reduzir a poluição, pois a população poderá adquirir veículos em melhores condições de uso”, afirmou o autor da proposta, deputado Alexandre Leite (União-SP).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Manutenção do eSocial – Produção Restrita

Será realizada uma manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita conforme cronograma abaixo. Início: 27/11/2023 às 19:30 Previsão de término: 28/11/2023 às 00:30 Observação: a produção restrita do eSocial ficará indisponível durante o período.

22 de novembro de 2023

Capa corporativa FiscALL: Comissão Mista aprova R$ 164,5 bilhões em créditos para o Orçamento de 2026
Notícias

Comissão Mista aprova R$ 164,5 bilhões em créditos para o Orçamento de 2026

Comissão Mista de Orçamento aprova créditos de R$ 164,5 bilhões, ainda sujeitos à análise das instâncias legislativas competentes.

12 de novembro de 2026

Notícias

Oriovisto elogia veto de Lula à desoneração da folha de 17 setores

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elogiou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), a “coragem” do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao vetar integralmente o projeto de lei (PL 334/2023) que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O senador destacou que, ao longo de 12 anos, […]

29 de novembro de 2023