Notícias - Tributos

Projeto do Executivo limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

Por: Dácio Menestrina - 1 de março de 2024

O Projeto de Lei 493/24 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta repete partes da Medida Provisória 1202/23, alvo de críticas do Congresso Nacional desde a sua edição, em dezembro último. A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo…

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23 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Em Goiás, IN trata da concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.578, DE 22 DE MARÇO DE DE 2024 (DOE de 26.03.2024 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 1.237/15-GSF, de 24 de setembro de 2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA...

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3 de abril de 2024

Notícias - Tributos

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21 de fevereiro de 2024