Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

Os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país precisam estar atentos às novas regras da Receita Federal para evitar ultrapassar o teto anual de faturamento (R$ 81 mil) determinado para essa categoria. As mudanças estão estabelecidas pela Resolução CGSN nº 183/2025, que já está em vigor e é válida para todo o país. Segundo o dispositivo, […]

Foi instalada nesta terça-feira (28) a comissão temporária para examinar os anteprojetos apresentados pela Comissão de Juristas. A presidência dos trabalhos ficou com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o vice-presidente será o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para a relatoria foi escolhido o senador Efraim Filho (União-PB). O colegiado terá até 90 dias para examinar e, […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC — reforçou sua agenda em defesa da concorrência leal, do combate à ilegalidade e da melhoria do ambiente de negócios no Brasil. O tema foi discutido no seminário Pacto pela Ordem e Progresso, realizado em Brasília pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de […]