Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) comunica que deu início, nesta semana, as transferências da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ST) aos destinatários alagoanos, nos casos em que o imposto não for recolhido pelos emitentes signatários sem inscrição estadual em Alagoas. A medida nacional, acompanhada pelos estados, segue o previsto no Convênio […]

Representantes de entidades empresariais debateram, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça — CCJ do Senado, alternativas ao modelo atual de contribuição previdenciária das empresas, hoje calculada sobre a folha de pagamento. O debate ocorreu em torno da PEC 1/2026, de autoria do senador Laércio Oliveira, que propõe substituir a contribuição patronal de […]

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 006, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de...