Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6185, de 24 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. REQUISITOS. O benefício fiscal do Perse previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, pode ser aplicado às receitas auferidas e aos resultados obtidos em decorrência do exercício das atividades […]

Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia todas as empresas, que podem emitir a GPS de forma totalmente online, diretamente no Portal de Serviços Digitais da Receita […]

Programa recebeu 17.700 adesões. De forma antecipada, 8.600 pagamentos já foram realizados As empresas de Minas Gerais que aderiram ao programa de regularização de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – REFIS ICMS MG 2024 – têm até a próxima sexta-feira (28/6) para efetuar o pagamento à vista ou da primeira […]