Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

Às vésperas do julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual, afirmou em audiência pública na Assembleia Legislativa fluminense que eventual retirada da atual participação do estado nos royalties do petróleo representaria uma verdadeira “sentença de morte” para as finanças […]

A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal. O software Host On-Demand (HOD), frente […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia útil após a arrecadação. O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 486/18, do ex-deputado […]