Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

O Projeto de Lei 455/25 altera a Lei de Incentivo ao Esporte para aumentar em 1% os percentuais permitidos de dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em regulamento. A Lei de Incentivo ao Esporte atual permite que empresas […]

A organização criminosa operava com sucessivas empresas de fachada, que simulavam a venda de grãos para outras unidades da Federação, gerando créditos de ICMS fraudulentos.   A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou nesta quarta-feira (30) a Operação “Colheita Fantasma”, […]

O Ministério da Fazenda anunciou, em agosto, por meio da Portaria MF nº 1.862/2025, um conjunto de medidas de apoio a pessoas jurídicas exportadoras de bens que forem impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais sobre exportações aos Estados Unidos da América. As ações incluem o diferimento (prorrogação) do prazo de vencimento de tributos federais […]