Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

Receita Federal do Brasil ultrapassou, em 6 de maio, a marca de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 recebidas. De acordo com os dados mais atualizados, na manhã desta quinta-feira (7/5), já haviam sido entregues 20.301.732 declarações, volume que corresponde a 46,1% do total de 44 milhões de […]

A Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu uma ação mais célere sobre execuções fiscais paradas no Brasil, levou à extinção de 13 milhões de processos por todo o país, além da redução de 37% em novos casos. Esse balanço foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo […]

1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de […]