Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta sexta-feira (15) após mais de oito horas de debates em Plenário. Lira […]

O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS avaliam prorrogar, por pelo menos mais um mês, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas. A medida busca conceder mais tempo para que empresas, desenvolvedores de software e administrações tributárias concluam as adaptações necessárias aos novos layouts exigidos […]

Os empreendedores que decidirem se formalizar como microempreendedor individual (MEI) não vão ter mais o “Nome Fantasia” no seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão atende determinação da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de ato normativo. Veja aqui. Desde o dia 15 de novembro, o formulário eletrônico para registro do MEI, no […]