Presidente da Câmara debate renegociação de dívidas agrícolas e mitigação tributária sobre combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu reuniões estratégicas nesta terça-feira (23/06/2026) com lideranças dos setores agropecuário e sucroenergético. A pauta concentrou-se na articulação política para a votação do projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por quebras de safra climáticas e na análise de um Projeto de Lei Complementar voltado à redução da carga de impostos federais sobre combustíveis e biocombustíveis.

As discussões na presidência da Câmara sinalizam o direcionamento de receitas extraordinárias e fundos públicos para conter crises de liquidez e de preços em setores estruturantes da economia. Sob a ótica técnica e legislativa, os principais pontos dos projetos em debate compreendem:

• Mecânica do PL 5122/2023 (Crédito Rural): A proposta cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais impactados por adversidades climáticas e oscilações do mercado global. Após sofrer alterações e ser aprovado no Senado, o texto retornou à Câmara. O projeto inova ao autorizar a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para lastrear as medidas de socorro, permitindo a aplicação de regras semelhantes às dos fundos constitucionais regionais para viabilizar rebates, prorrogações de parcelas, anistias e repactuações de custeio e investimento.

• Mitigação Fiscal dos Combustíveis (PLP 114/2026): Sob a relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), o projeto visa reduzir o impacto da volatilidade do preço do barril de petróleo decorrente dos conflitos no Oriente Médio. A proposta autoriza o Poder Executivo a promover a desoneração de tributos federais incidentes sobre combustíveis fósseis e biocombustíveis.

• Compensação de Renúncia de Receita: Para atender aos requisitos de responsabilidade fiscal, o PLP 114/2026 prevê uma engenharia orçamentária específica: a União fica autorizada a compensar a renúncia gerada pelo corte de tributos nos combustíveis utilizando as receitas extraordinárias arrecadadas com a exploração do setor de petróleo.

O posicionamento oficial da presidência da Casa reforça que a pauta econômica do segundo semestre priorizará medidas de contenção inflacionária de energia e de preservação da capacidade produtiva do agronegócio, buscando o equilíbrio fiscal por meio de fontes alternativas de custeio.

A movimentação legislativa em torno do PL 5122/2023 e do PLP 114/2026 é de extrema relevância para o planejamento financeiro do agronegócio e das distribuidoras de energia. Produtores rurais que enfrentam passivos decorrentes de eventos climáticos devem monitorar o desfecho da votação na Câmara, uma vez que a vinculação do Fundo Social do Pré-Sal pode destravar condições mais vantajosas de repactuação junto às instituições financeiras. Paralelamente, o mercado de biocombustíveis deve acompanhar os critérios de compensação fiscal propostos na relatoria para antecipar os impactos na precificação e na competitividade do etanol e do biodiesel frente aos derivados de petróleo.

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS