Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

O Governo de Goiás abriu, em 29 de maio de 2026, as inscrições para o programa GovTech, iniciativa voltada à contratação de soluções inovadoras para a administração pública. O prazo para participação segue até 15 de junho de 2026. O edital lançado pela Secretaria da Economia propõe um desafio diretamente relacionado à área fiscal: desenvolver […]

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), divulgou resultados expressivos da Operação Foco, programa de fiscalização de mercadorias em trânsito nas divisas estaduais. Em maio de 2026, foram registradas 873 autuações fiscais, totalizando R$ 39 milhões em infrações tributárias, frente a 431 […]

Algumas das principais demandas dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) – como o acesso a crédito, a ampliação do teto do MEI e do Simples Nacional e a participação dos pequenos negócios no Programa Desenrola Brasil – foram debatidas nesta quarta-feira (29). Representantes da sociedade civil e do governo federal […]