Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

Reportagem do Valor sobre o Summit Internacional da Avenida Investment Office, em Trancoso (BA), retrata como famílias de alto patrimônio têm reorganizado seu planejamento sucessório diante da sequência de mudanças tributárias desde 2023. O ponto central é a Lei Complementar nº 227/2026, que torna obrigatória, a partir do próximo ano, a adoção de alíquotas progressivas […]

A Receita Federal esclareceu que empresas que atendiam às condições para fruição da alíquota zero do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — Perse podem solicitar a restituição ou realizar a compensação de valores pagos indevidamente ou a maior. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 104, de 29 de junho […]

Inscrições são gratuitas e estão abertas até 23 de julho, mas fique atento que as vagas são limitadas   A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, está promovendo a quarta edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. As […]