Notícias - Tributos

Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de maio de 2024

A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já foram autorizados pelo fisco. O crédito global referente a esses pedidos totaliza cerca de R$ 9…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Reforma Tributária prevê alíquotas reduzidas para médicos e profissionais de saúde

Serviços de saúde terão alíquota reduzida em 60%, tributos pagos na aquisição de insumos poderão ser recuperados por meio de creditamento e diversos itens de saúde terão alíquota zero ou reduzida em 60% Postagens em redes sociais têm repercutido a informação falsa de que a reforma tributária implicaria em aumento dos impostos cobrados de médicos […]

29 de julho de 2024

Notícias - Tributos

Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples Nacional que adquirem mercadorias em outros estados destinadas a posterior saída (ou seja, operação sem encerramento da tributação). Hoje, os micro […]

26 de abril de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Governo prepara testes para novo sistema tributário com IBS e CBS

O governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , tributos criados com a reforma tributária. O desafio é grande, já que a fase oficial de testes começa em 1º de […]

5 de março de 2025