Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate atende a requerimentos do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está previsto para as 16 horas, no plenário 5. Segundo os parlamentares, […]

Com apenas três semanas de vigência, o Refaz Reconstrução já está fazendo a diferença para empresas gaúchas que buscam reorganizar suas finanças e também para os cofres públicos estaduais, Desde o lançamento, em 19 de março, até 12 de abril, mais de 2,7 mil adesões foram registradas, resultando na regularização de 31,5 mil débitos de […]

Um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias. O texto será elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne pela primeira vez esta semana e terá nas mãos, como ponto de partida, uma proposta capitaneada pela Advocacia-Geral da […]