Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

Secretário Sérvulo Nogueira destacou o desafio do Estado em manter os níveis de arrecadação e promover o crescimento. A implementação da Reforma Tributária precisará ser trabalhada pelo Estado de Goiás em duas frentes: a manutenção do patamar de arrecadação e o crescimento do Estado a partir do novo modelo adotado, que impede a concessão de […]

A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia adotou uma “janela de transição” para permitir ao contribuinte que tem crédito declarado espontaneamente e não quitado a regularizar seu débito. A lei 23.063/24 estabelece que em 1º de fevereiro de 2025 todos os débitos nessa situação podem ser inscritos na dívida ativa em 90 […]

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) que já vinha simplificando a emissão de documentos fiscais para produtores rurais e pequenos contribuintes em Rondônia, agora passa a atender também aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ampliação do público beneficiado reforça o compromisso do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em tornar […]