Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin. As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6). >> Os alimentos que terão os tributos zerados são: Azeite: (hoje 9%) […]

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de envio e os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, estabelecidos pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. 1. […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo realizou o primeiro repasse de ICMS referente ao mês de junho de 2026, transferindo R$ 1,01 bilhão aos 645 municípios paulistas. O valor corresponde à parcela constitucional da arrecadação do imposto obtida entre os dias 1º e 5 de junho, já descontada a parcela destinada ao […]