Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) espera que o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no país (PL 2.338/2023) seja votado pelo Plenário do Senado ainda no segundo semestre deste ano. Ele é o relator da matéria, que está em tramitação na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, cujo funcionamento […]

A Medida Provisória 1199/23, publicada nesta terça-feira (12), prorroga para março de 2024 a duração do programa Desenrola Brasil – Faixa 1, para a renegociação de dívidas. Antes, o prazo terminaria no fim deste ano (31 de dezembro). O Desenrola Brasil – Faixa 1 é voltado para pessoas de baixa renda, com ganho mensal de […]

Empresas precisam cumprir percentual obrigatório de desembaraço no Porto Seco desde junho do ano passado. Mudança atrai mais caminhões e estimula a economia da região A partir desta segunda-feira, 9, as empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina deverão cumprir uma margem mínima obrigatória de 30% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, […]