Portal NF-e publica novas Notas Técnicas
A atualização faz parte do processo de adequação técnica da NF-e e da NFC-e ao novo modelo de tributação sobre o consumo, com a inclusão de campos e regras relacionados à CBS e ao IBS.
A publicação é especialmente relevante para empresas, desenvolvedores de sistemas, ERPs, mensagerias fiscais, contabilidades e equipes responsáveis pela emissão e integração de documentos fiscais eletrônicos.
Na prática, funcionam como referência técnica para que sistemas emissores, plataformas fiscais e integrações consigam validar a estrutura dos documentos e eventos eletrônicos conforme os leiautes definidos nacionalmente.
O ponto de atenção é que a atualização deve ser acompanhada mesmo em um cenário de flexibilização temporária das validações de IBS e CBS nos documentos fiscais. A suspensão de rejeições por ausência de campos, já anunciada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, não elimina a necessidade de preparação dos sistemas.
Empresas devem utilizar esse período para revisar parametrizações, atualizar emissores, testar XMLs, validar integrações com ERPs, mensagerias e plataformas de venda, além de acompanhar novas versões de notas técnicas, informes e pacotes de schema publicados pelo Portal NF-e.
Para contabilidades e consultorias, a pauta também serve como alerta para clientes que dependem de software fiscal de terceiros. É recomendável confirmar com fornecedores se os ambientes de homologação já estão atualizados e se os sistemas estão preparados para os eventos e campos relacionados à Reforma Tributária.
Fonte: Portal NF-e