Plenário aprova MP que limita compensações tributárias

A população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (29), o depósito na conta das prefeituras do maior valor de repasse de ICMS de abril: R$ 1,53 bilhão, arrecadado entre os dias 22/04 e 25/04, e que já chega aos cofres públicos com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica […]

Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. No dia 1º de agosto de 2024, foram publicados novos dados de parcelamentos controlados pela Receita Federal no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos). Além dos dados referentes aos parcelamentos Ordinário e Simplificado e da Lei […]

A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027). […]