Notícias - Tributos

PL propõe nova tabela do IRPF com alíquota de até 35%

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de fevereiro de 2025

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende modificar a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) . A proposta, registrada como PL 141/25, sugere um total de oito faixas de tributação, elevando a alíquota máxima para 35%, atualmente, o limite é de 27,5%.

Confira abaixo a proposta de tabela para o IR:

PROPOSTA DE TABELA PARA O IMPOSTO DE RENDA

Faixa Base de cálculo (R$)* Alíquota (%) Dedução (R$)
1ª Até 5.000 0,0 0,00
2ª De 5.000,01 até 7.500 7,5 375,00
3ª  De 7500,01 a 10.000 15,0 937,50
4ª De 10.000,01 a 15.000 22,5 1.687,50
5ª  De 15.000,01 a 25.000 27,5 2.437,50
6ª  De 25.000,01 a 30.000 30,0 3.062,50
7ª  De 30.000,01 a 39.300 32,5 3.812,50
8ª  Acima de 39.300 35,0 4.795,00

Fonte: Projeto de Lei 141/25

A principal mudança trazida pelo projeto é a ampliação da faixa de isenção, que passaria a contemplar quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para rendimentos superiores a R$ 39,3 mil mensais, a alíquota aplicada seria a mais alta, de 35%.

Segundo justificam os autores do projeto, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, a medida busca corrigir parte da defasagem na tabela do IRPF, garantindo que pessoas com menores rendimentos paguem menos imposto.

Além disso, os parlamentares argumentam que a maior progressividade na tributação poderia gerar recursos para investimentos em desenvolvimento sustentável, impulsionar a mobilidade social e incentivar a formalização de rendas.

 

Próximos passos

 

O PL 141/25 tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, isto é, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo Plenário, caso receba parecer favorável das comissões responsáveis.

Ainda, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso o texto seja aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Fonte: Portal Contábeis

Veja também

Notícias

Prazo estendido: contribuintes do ICMS têm até 29 de dezembro para aderir ao REFIS no Maranhão.

Por meio da Resolução Administrativa 39/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 29 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 […]

2 de outubro de 2025

Notícias - Tributos

CONFAZ divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima […]

25 de novembro de 2024

Notícias

SEFAZ RS – Contribuintes do regime geral devem regularizar divergências de ICMS em programa de autorregularização

Contribuintes do regime geral abrangidos pelo novo programa de autorregularização têm até 30 de outubro para regularizar divergências identificadas entre os valores recebidos por meios de pagamento e as informações dos documentos fiscais. A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, alcança operações realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e […]

8 de outubro de 2026