Notícias - Tributos

PL propõe nova tabela do IRPF com alíquota de até 35%

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de fevereiro de 2025

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende modificar a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) . A proposta, registrada como PL 141/25, sugere um total de oito faixas de tributação, elevando a alíquota máxima para 35%, atualmente, o limite é de 27,5%.

Confira abaixo a proposta de tabela para o IR:

PROPOSTA DE TABELA PARA O IMPOSTO DE RENDA

Faixa Base de cálculo (R$)* Alíquota (%) Dedução (R$)
1ª Até 5.000 0,0 0,00
2ª De 5.000,01 até 7.500 7,5 375,00
3ª  De 7500,01 a 10.000 15,0 937,50
4ª De 10.000,01 a 15.000 22,5 1.687,50
5ª  De 15.000,01 a 25.000 27,5 2.437,50
6ª  De 25.000,01 a 30.000 30,0 3.062,50
7ª  De 30.000,01 a 39.300 32,5 3.812,50
8ª  Acima de 39.300 35,0 4.795,00

Fonte: Projeto de Lei 141/25

A principal mudança trazida pelo projeto é a ampliação da faixa de isenção, que passaria a contemplar quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para rendimentos superiores a R$ 39,3 mil mensais, a alíquota aplicada seria a mais alta, de 35%.

Segundo justificam os autores do projeto, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, a medida busca corrigir parte da defasagem na tabela do IRPF, garantindo que pessoas com menores rendimentos paguem menos imposto.

Além disso, os parlamentares argumentam que a maior progressividade na tributação poderia gerar recursos para investimentos em desenvolvimento sustentável, impulsionar a mobilidade social e incentivar a formalização de rendas.

 

Próximos passos

 

O PL 141/25 tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, isto é, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo Plenário, caso receba parecer favorável das comissões responsáveis.

Ainda, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso o texto seja aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Fonte: Portal Contábeis

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

SPED: Receita mantém data de 20 de agosto para encerrar conexões Web Service da EFD-Reinf com protocolos antigos

A Receita Federal publicou um comunicado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) orientando contribuintes que relataram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente fazer a conexão. A falha está sendo notada nos últimos dias e há o seguinte aviso: […]

17 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Em Santa Catarina Alesc aprova propostas do pacote tributário que desoneram a cesta básica em SC

Alimentos que compõem a cesta básica, como o arroz, o feijão e a farinha de trigo, estão na relação de mercadorias que terão a redução da base de cálculo de ICMS prorrogada até 2026, mantendo a carga tributária mínima de 7% em Santa Catarina. A desoneração dos itens da cesta básica é uma das medidas […]

18 de dezembro de 2023

Notícias

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Confira o que vai mudar O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia; O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de […]

17 de novembro de 2023