PGFN reconhece derrota em parecer que exclui o ICMS-ST do PIS e da COFINS

A recente definição do STF sobre o creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis recoloca esse tema em posição de destaque no contencioso tributário, especialmente para empresas inseridas em cadeias produtivas que utilizam desperdícios, resíduos e aparas como matéria-prima. A discussão não se limita à validade de dois dispositivos da Lei nº...

O Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal e a FENACON concluíram o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, iniciativa voltada à capacitação técnica de profissionais da contabilidade, agentes públicos e demais interessados na implementação do novo sistema tributário. O último módulo foi realizado em 22 de setembro de 2026 e teve como tema […]

Transferências Interestaduais – prorrogação de prazo para opção para que a remessa seja equiparada a uma operação tributada em relação às unidades federadas abaixo mencionadas. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina comunica aos contribuintes que possuem estabelecimentos localizados nos Estados do Amapá, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e […]